Barroso afirma que "não há censura", em decisão sobre responsabilização de jornais

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta quinta-feira, 30, que a recente decisão da Corte não representa uma restrição à liberdade de expressão. A declaração foi feita após o STF aprovar uma tese que permite a responsabilização civil de empresas jornalísticas caso publiquem entrevistas que, de maneira falsa, imputem crimes a terceiros.

Barroso enfatizou que o STF reitera seu compromisso com a liberdade de expressão, destacando que este não é o único valor a ser considerado em uma sociedade civilizada. Ele afirmou que não há censura em nenhuma circunstância e ressaltou que qualquer pessoa, incluindo pessoas jurídicas, pode ser responsabilizada por comportamento doloso, por má-fé ou grave negligência.

Durante a votação, o plenário do Supremo definiu uma tese que orientará futuros julgamentos relacionados à liberdade de expressão. A Corte estabeleceu que veículos de imprensa podem ser punidos por entrevistas que imputem a prática de ato ilícito a uma pessoa, desde que haja "indícios concretos da falsidade da imputação".

A decisão, conforme ressaltado por Barroso, não implica censura prévia, mas admite a retirada de conteúdo caso sejam publicadas informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas e mentirosas.