Lira quer recriar orçamento secreto com emendas da direção da Câmara

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende recompor o orçamento secreto, criado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e revelado pelo Estadão, distribuindo recursos por meio de outra rubrica em 2024: as emendas da Mesa Diretora da Casa, presidida por ele. A estratégia de Lira foi confirmada por integrantes da Mesa Diretora da Câmara.

"Isso está sendo discutido muito entre o presidente da Casa e o governo. É uma conversa", afirmou o deputado Luciano Bivar (União-PE), primeiro secretário da Mesa.

"É uma inovação. É muito bom porque é da Mesa", disse o deputado Júlio Cesar (PSD-PI), terceiro secretário da comissão, apoiando a iniciativa.

Procurado pela reportagem do Estadão, o presidente da Casa não quis comentar. A estratégia dribla decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou no final do ano passado o orçamento secreto inconstitucional, e dá uma nova cara ao mecanismo para capturar nacos do Orçamento federal e distribuir o dinheiro entre aliados sem critérios técnicos e transparência.

A proposta, porém, não é apoiada por alguns integrantes da Mesa e líderes partidários. Esses parlamentares resistem à ideia de ficar nas mãos de Lira na hora de enviar recursos para suas bases eleitorais.

Todos os anos, o Congresso aprova emendas por meio das comissões da Câmara e do Senado. Os parlamentares querem aumentar o volume desses recursos e impor o pagamento dessas emendas ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano que vem, após o fim do orçamento secreto.

A Mesa Diretora da Câmara, presidida por Lira e composta por 11 deputados, é uma das comissões da Casa e, portanto, pode apresentar emendas ao Orçamento. No desenho atual, as indicações da Mesa devem, porém, se restringir a questões administrativas e legislativas do Congresso. No ano passado, o colegiado apresentou emendas para garantir recursos no Orçamento para o aumento de salário dos deputados. O que Arthur Lira quer em 2024 é aumentar o escopo e os valores das emendas da comissão da Mesa, ampliando as indicações para obras e envio de recursos a prefeituras em ano de eleições municipais. O parlamentar estará no último ano como presidente da Câmara e tenta emplacar um aliado na sucessão.

Ele ainda não definiu um valor total das emendas que pretende distribuir nem as fontes dos repasses. Quem definirá os limites para atender o presidente da Câmara é o relator-geral do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), indicado pelo próprio Lira.

Desde dezembro de 2022, quando o STF declarou o orçamento secreto inconstitucional, o Congresso e o governo Bolsonaro e depois Lula deram um jeito para recuperar o mecanismo por meio de outros tipos de emendas, mas que, na essência, mantêm o mesmo modelo de negociação. Apesar de ter criticado o esquema na campanha eleitoral, o petista manteve, na prática, o orçamento secreto.