Governo Fátima prepara reforma para acomodar aliados

O Governo Fátima Bezerra (PT), em seu segundo mandato, admite a necessidade de realizar uma minirreforma para atender aliados e manter a governabilidade. Com a dificuldade de aprovar pautas como a do ICMS na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o caminho a ser tomado deve mudar indicações de cargos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e outros cargos.

A gestão estadual já diagnosticou que a rejeição dos deputados à proposta do ICMS não é motivada apenas pela impopularidade da proposta, mas também porque os parlamentares se sentem pouco prestigiados e querem mais espaços de participação no governo. Raimundo Alves, chefe da Casa Civil, disse que alterações são normais pois o governo é de coalizão. "Os órgãos ou cargos ainda estão em estudo", completou ele.

As articulações com os deputados estaduais não vêm sendo tão proveitosas como em governos anteriores. Pelo terceiro dia consecutivo, a Assembleia não realizou sessões plenárias devido à falta de quórum mínimo. A abertura dos trabalhos requer oito deputados, e a apreciação de matérias pautadas exige a presença de 13 parlamentares.

A ausência de sessões impede a apresentação ao plenário do projeto de fixação da alíquota do ICMS, inicialmente proposto em 20% e agora ajustado para 19% por meio de uma emenda, já que o governo precisou recuar após rejeição. O projeto também limita o aumento ao período de gestão de Fátima Bezerra, até 2026.

O projeto inicial foi reprovado na Comissão de Fiscalização e Finanças (CFF) e deputados da oposição manifestaram que manterão posicionamento contrário à proposta. O deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade), por exemplo, já afirmou que não tem acordo com o Governo do Estado, assim como Galeno Torquato (PSDB), que é contrário ao projeto desde o ano passado.

Para o cientista político Daniel Menezes, a reforma é necessária. "Temos uma base na Assembleia que não se sente devidamente prestigiada no sentido de fazer parte, de ocupar os espaços, no Executivo estadual. Então ceder mais espaços é uma ação importante para poder recompor a base e fazer com que a relação entre Executivo e Legislativo passe a funcionar melhor porque essa demora em aprovar esse projeto [do ICMS] demonstra que a relação não tem sido devidamente estabelecida entre os dois poderes".

Segundo Daniel Menezes, mesmo na base do governo, há deputados que não se manifestam acerca do projeto tributário. "Deputados que votam com o governo, que fazem parte da base, estão em silêncio. Somente o líder do governo na Casa, Francisco do PT, se manifesta. Isso é sinal de que há uma certa insatisfação", apontou ele, que observou ainda que apenas a oposição tem aparecido.

"Você praticamente só tem um lado falando e é o lado da oposição. Quando a gente olha os trabalhos da Assembleia, só quem fala praticamente é a oposição. E, quando a base deixa o governo ser atacado abertamente é porque está insatisfeita. Se estivesse devidamente aquinhoada, você teria um combate maior dentro do plenário da Assembleia, o que não vem acontecendo, isso é significativo", frisou ele, ao AGORA RN.