O governo federal divulgou oficialmente o montante do salário mínimo para o próximo ano, a partir de janeiro, fixado em R$ 1.412,00. Essa quantia segue a nova fórmula definida pela política permanente de valorização do salário mínimo, implementada durante o governo Lula III.
A partir de fevereiro de 2024, o salário mínimo passará por um reajuste, aumentando de R$ 1.320,00 para R$ 1.412,00. A decisão será formalizada por meio de decreto presidencial até o último dia de dezembro.
Inicialmente, o governo propôs um valor de R$ 1.421,00, com base na estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Contudo, devido à atualização do índice, que diminuiu de 4,48% para 3,85% entre o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 ao Congresso e dezembro do mesmo ano, ocorreu uma pequena redução no valor final.
A alteração no índice levou à revisão do salário mínimo, que foi oficialmente fixado em R$ 1.412,00 pela Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Executivo. O presidente assinará o decreto formalizando a decisão, encerrando assim o processo de definição do salário mínimo para o ano de 2024.
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