Sistema Penitenciário do RN é selecionado para projeto nacional de leitura e remição de pena

O Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte foi selecionado pelo Projeto Nacional de Clubes de Leitura e Remição de Pena da Companhia das Letras. Três unidades prisionais foram contempladas para receber a doação de livros, capacitação para os mediadores e assessoria para a gestão do projeto. Ao todo, 125 privados de liberdade vão participar da ação.

No Estado, participaram do edital de seleção e foram classificados o Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros, a Cadeia Pública Dinorá Simas, em Ceará-Mirim, e o Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio, em Mossoró. No Brasil, 25 unidades prisionais foram escolhidas em 12 Estados.

A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso de pessoas privadas de liberdade aos livros. Cada instituição receberá 150 livros com seis títulos distintos e 25 exemplares por obra para implementar clubes de leituras.

De acordo com a diretora da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, policial penal Regina Ribeiro, serão formadas três turmas em Ceará-Mirim, totalizando 60 internos participantes na unidade. A seleção ocorreu em duas fases. Na primeira, iniciou-se a habilitação dos estabelecimentos prisionais, garantindo o cumprimento das exigências estipuladas. Já na segunda etapa foram realizadas entrevistas com os responsáveis pelos projetos e pelas administrações das unidades prisionais. Todo processo foi acompanhado pele Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP).

O acesso a livros e bibliotecas com a finalidade de reintegração social por meio da individualização da pena é previsto na Lei de Execução Penal, que estabelece o direito da pessoa privada de liberdade à educação, cultura e a atividades intelectuais.

HISTÓRICO

O projeto de Clubes de Leitura nas unidades prisionais foi criado pela Companhia das Letras em agosto de 2010, na Penitenciária Feminina de Sant"Anna. Inicialmente, dois clubes, com vinte leitoras em cada um, se reuniam uma vez por mês para discutir um título proposto.

Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça sugeriu aos Tribunais que acolhessem a redução de pena pela leitura, ou seja, para cada livro lido, o presidiário poderia remir quatro dias de sua sentença, desde que comprovada a leitura a partir de um resumo do livro.

Em 10 anos de projeto, cerca de 20 mil leitores participaram das atividades, produzindo 14 mil resumos avaliados por pareceristas, além de 2.600 livros doados para as unidades prisionais participantes.