O Ministério da Educação (MEC) já repassou cerca de R$1,7 bilhão para os estados, Distrito Federal e os municípios no âmbito do Programa Escola Em Tempo Integral. O objetivo é oferecer um milhão de novas vagas já em 2024 em todo o Brasil, com escolas mais atrativas e seguras, garantindo aprendizado de qualidade e oportunidades.
O depósito é feito em uma conta corrente específica, aberta no Banco do Brasil pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC.
Os recursos devem ser utilizados para a retomada de obras que estavam paralisadas, construção de mais unidades e salas de aulas e melhoria da infraestrutura. Até 6 de maio, as secretarias de educação devem informar ao MEC, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), a quantidade de matrículas criadas.
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