Prazo para exame toxicológico é prorrogado em todo o país

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou, na edição dessa sexta-feira (26) do Diário Oficial da União, a prorrogação do prazo para a realização do exame toxicológico por motoristas em todo o país. A decisão visa não prejudicar os motoristas de boa-fé, oferecendo um período adicional de regularização, conforme informado pelo secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

O texto, assinado pelo ministro dos Transportes e presidente do Contran, Renan Filho, estabelece um cronograma escalonado para os condutores das categorias C, D e E que ainda não regularizaram a situação. A regularização dependerá do mês de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Motoristas com validade da CNH entre janeiro e junho terão até 31 de março de 2024 para realizar o exame toxicológico, enquanto aqueles com validade entre julho e dezembro terão até 30 de abril de 2024.

A medida prevê multas a partir de 1º de maio para motoristas flagrados dirigindo veículos das categorias C, D ou E com exames toxicológicos vencidos por mais de 30 dias, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho. Para vencimentos entre julho e dezembro, as multas iniciarão em 31 de maio.

Segundo levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) em 20 de janeiro, 1.214.903 motoristas das categorias C, D e E em todo o Brasil ainda não realizaram o exame toxicológico. A penalidade para infrações, prevista na Lei 14.599/2023, é de natureza gravíssima (cinco vezes) com valor de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH.