Os mais de 5.560 municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (08) a primeira parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) relativo a março. O valor distribuído será de R$ 5.568.501.309,70, quantia correspondente à arrecadação do período de 21 a 29 de fevereiro.
Apesar da importância do recurso, alguns motivos podem impedir as cidades de receberem os repasses do Fundo, sobretudo a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), salienta informação veiculada por intermédio do portal Brasil 61.
Para voltar a receber o dinheiro, o município precisa regularizar a situação, diz a notícia.
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