O cadastro eleitoral fecha no dia 8 de maio para a justiça eleitoral organizar as eleições municipais de 2024, na qual o primeiro turno irá ocorrer no dia 6 de outubro. Os serviços que irão ser encerrados são de alistamento eleitoral (1º tÃtulo de eleitor), regularização e coleta biométrica.
De olho na importância de escolher os representantes polÃticos o Instagram do TRE-RN está promovendo uma campanha de estÃmulo ao voto. Quem abre o aplicativo recebe um link do site da justiça eleitoral chamando a atenção para o usuário conferir se está apto a votar.
O alistamento e a regularidade das obrigações eleitorais são condições necessárias para: realizar matrÃcula em instituição de ensino superior, tomar posse em cargo público, receber vencimentos, emitir passaporte, entre outros.
A Resolução do TSE nº 23.659/2021, reforça que o alistamento eleitoral é facultativo aos adolescentes de 15 anos a partir do momento em que completam essa idade. Porém, mesmo com o tÃtulo de eleitor, esses jovens só poderão votar, ainda de forma facultativa, aos 16 anos. O voto é obrigatório apenas para os maiores de 18 anos.
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