Por unanimidade, STF proíbe desqualificar vítima de violência contra mulher em processos

Prática envolve questionamentos sobre modo de vida ou histórico sexual em investigação ou julgamento de crimes sexuais ou de violência

Por Rogerio Magno em 23/05/2024 às 17:37:26
ministros seguiram o voto da relatora, Cármen Lúcia. 04/04/2018REUTERS/Adriano Machado

ministros seguiram o voto da relatora, Cármen Lúcia. 04/04/2018REUTERS/Adriano Machado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, proibir a prática de desqualificação da mulher vítima de crimes sexuais ou de violência em audiências judiciais e investigações.

A conduta se caracteriza pelo uso de elementos que façam referência à vida sexual da mulher ou seu modo de vida, por exemplo, como forma de desqualificar a vítima.

Pela decisão, esses pontos não poderão mais ser usados como argumento das defesas de acusados dos crimes sexuais.

Policiais, promotores e juízes também ficam proibidos de tratar desses pontos. Os representantes dos órgãos do Estado devem atuar para impedir atos de desqualificação, sob pena de responsabilização.

Os ministros seguiram o voto da relatora, Cármen Lúcia.

A magistrada, que votou na sessão de quarta-feira (22), é a relatora de uma ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) contesta práticas de desqualificação de vítimas de violência sexual em investigações ou julgamentos de acusados pelo crime.

Fonte: CNN Brasil

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