Femurn cobra cumprimento de acordo e critica Governo

Por Rogerio Magno em 02/07/2024 às 05:37:19
Foto: Arquivo TN

Foto: Arquivo TN

A Federação dos Munic√≠pios do Rio Grande do Norte (Femurn) cobra do Governo do Estado esclarecimentos adicionais acerca das disposições contidas na Portaria n¬ļ 686, datada de 21 de junho de 2024), que estabelece procedimentos para impugnação aos √≠ndices provisórios de participação dos munic√≠pios no produto da arrecadação do ICMS.

O presidente da Femurn, Luciano Santos, informa que, após an√°lise preliminar da portaria, "identificamos exig√™ncias que consideramos onerosas e desnecess√°rias" para os munic√≠pios, como a apresentação de cópias autenticadas da Escrituração Fiscal Digital (EFD), "documento que é essencialmente digital" .

Luciano Santos viajou a Bras√≠lia para participar da Mobilização Nacional Permanente, que reunir√° pelo menos 700 prefeitos, mas antes comunicou, oficialmente, ao governo, que "tal exig√™ncia contraria a lógica de um documento digital e gera d√ļvidas e dificuldades operacionais para os munic√≠pios, considerando que todas as EFDs j√° estão nos bancos de dados da própria Secretaria de Estado da Fazenda".

"Não queremos crer que a postura adotada tenha sido intencional para atender a prazos fixados sem a consulta aos munic√≠pios e, por isso, sentimo-nos profundamente desapontados com a falha no cumprimento das promessas feitas pelo Governo do Estado", continuou Santos, para quem a necessidade de apresentação de documentos que j√° estão sob a guarda da Sefaz, configura, "a nosso ver, uma barreira desnecess√°ria para o exerc√≠cio do direito de impugnação pelos munic√≠pios. Isso apenas dificulta o processo e contraria os princ√≠pios de efici√™ncia e economicidade que devem nortear a administração p√ļblica".

Santos reiterou a frustração da Femurn "quanto ao não cumprimento dos compromissos assumidos pela Governadora F√°tima Bezerra (PT), por exemplo, em fazer valer o Comit√™ Interfederativo", criado pelo decreto n¬ļ 32.424/2023 em resposta às reivindicações dos prefeitos". O Comit√™, segundo o dirigente da Femurn, foi institu√≠do com a finalidade de discutir, entre outras questões, as matérias como as tratadas na portaria mencionada, constituindo um espaço direto de comunicação e resolução de problemas entre a Sefaz e os munic√≠pios.
"Infelizmente, esse mecanismo não tem sido efetivamente implementado, gerando descontentamento e prejudicando a confiança m√ļtua constru√≠da entre o governo estadual e os munic√≠pios", lamentou Santos, que defende a necessidade de ativação e operacionalização efetiva do Comit√™ Interfederativo.

Em Bras√≠lia, o presidente da Femurn acompanha, na terça e quarta-feira (2 e 3), na Confederação Nacional de Munic√≠pios (CNM), a busca da aprovação de pautas priorit√°rias ainda antes do recesso parlamentar para os munic√≠pios de todo o pa√≠s.

Pautas
A aprovação da Emenda 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que contou com apoio do governo federal durante a XXV Marcha a Bras√≠lia em Defesa dos Munic√≠pios e est√° na pauta do Plen√°rio do Senado, ser√° um dos destaques do encontro. A proposta da CNM prev√™ a desoneração permanente da folha de pagamento, o refinanciamento de d√≠vidas dos Munic√≠pios com o Regime Geral de Previd√™ncia Social, um novo modelo de pagamento para os precatórios e a extensão da Reforma Previdenci√°ria aos Munic√≠pios.


Entre os temas que serão cobrados pelo movimento municipalista est√° a desoneração permanente da folha de pagamento. Outro tema que ser√° reforçado na mobilização é a urg√™ncia de um refinanciamento das d√≠vidas previdenci√°rias e um novo modelo de pagamento para os precatórios.

Fonte: Tribuna do Norte

Comunicar erro
Rede Ideal 1

Coment√°rios

Telecab