Prazo eleitoral: Pr√©-candidatos não podem participar de inaugurações

Calend√°rio determina principais vedações e obrigações para candidatos, partidos e eleitores relativas às eleições

Por Rogerio Magno em 02/07/2024 às 05:40:59
Correndo desde o ano passado, o calendário eleitoral apresenta vedações mais severas para os candidatos a partir de agosto até outubro - Foto: Reprodução

Correndo desde o ano passado, o calendário eleitoral apresenta vedações mais severas para os candidatos a partir de agosto até outubro - Foto: Reprodução

A pouco mais de tr√™s meses para a eleição, os prazos para pretensos candidatos, partidos pol√≠ticos, emissoras de r√°dio e TV e eleitores começam a se afunilar. As eleições com data marcada para 6 de outubro acontecem nos munic√≠pios de todo o Brasil. O segundo turno acontecer√° no dia 27 de outubro nos munic√≠pios com mais de 200 mil eleitores. O dia 19 de dezembro é o √ļltimo dia para a diplomação de eleitas e eleitos.

Desde o dia 30 de junho, estão proibidas as transmissões de programa apresentado ou comentado por pré-candidato pelas emissoras de r√°dio e TV.

A partir de 6 de julho, ficam vedadas algumas condutas por parte de agentes p√ļblicos, como nomeações, exonerações e contratações, assim como participação em inauguração de obras p√ļblicas.

J√° no dia 20 de julho, o TSE divulgar√°, na internet, o quantitativo de eleitores por munic√≠pio. "Com os dados, ser√° poss√≠vel calcular o limite de gastos e o n√ļmero de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais", diz o órgão.

Também é em julho que são tomadas as decisões oficiais, por parte das agremiações, sobre candidaturas. De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações poderão realizar convenções partid√°rias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Após a definição das candidaturas, as agremiações t√™m até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral, que, por sua vez, analisar√° os pedidos de registro ao longo da campanha. A propaganda eleitoral poder√° ir às ruas a partir da√≠. É o dia 16 de agosto que marca o in√≠cio da propaganda eleitoral geral. Até l√°, qualquer publicidade ou manifestação com pedido expl√≠cito de voto pode ser considerada irregular e é pass√≠vel de multa.

O dia 16 de agosto é também o √ļltimo dia para os tribunais regionais eleitorais (TREs) listarem as emissoras que transmitirão a propaganda eleitoral gratuita de candidatos de munic√≠pio onde não haja emissora de r√°dio e TV, se for requerido.

Antes disso, a partir de 6 de agosto, as emissoras de r√°dio e de televisão não podem, em sua programação normal e em seu notici√°rio, ainda que sob a forma de entrevista jornal√≠stica: "transmitir imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja poss√≠vel identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados; veicular propaganda pol√≠tica; dar tratamento privilegiado a candidato, partido pol√≠tico, federação ou coligação, inclusive sob a forma de retransmissão de live eleitoral; veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou cr√≠tica voltada especificamente a candidato, partido, federação ou coligação, mesmo que dissimuladamente, exceto programas jornal√≠sticos ou debates pol√≠ticos; divulgar nome de programa que se refira a candidata ou candidato escolhido em convenção".

A propaganda no hor√°rio eleitoral gratuito em r√°dio e TV ser√° exibida de 30 de agosto a 3 de outubro. Em munic√≠pios onde haver√° 2¬ļ turno, a propaganda em r√°dio e TV ocorrer√° de 11 a 25 de outubro.

Setembro e outubro
Em setembro começam a correr os prazos para a prestação de contas eleitorais. Partidos e candidatos deverão enviar à Justiça Eleitoral, de 9 a 13 de setembro, a prestação parcial de contas. A divulgação da prestação parcial de contas, com os nomes, o CPF ou o CNPJ dos doadores e dos respectivos valores doados, ser√° feita no dia 15 de setembro.

J√° a partir de 21 de setembro, ou 15 dias antes do 1¬ļ turno, candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito.

J√° os eleitores não poderão ser presos a partir de 1¬ļ de outubro, ou cinco dias antes do 1¬ļ turno, a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por crime inafianç√°vel ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.

De 5 a 7 de outubro, um dia antes e até um dia depois do 1¬ļ turno, fica proibido a colecionadores, atiradores e caçadores transportar armas e munições em todo o território nacional. Para as cidades que possuem 2¬ļ turno, a mesma proibição valer√° de 26 a 28 de outubro.

Novembro
A prestação de contas referentes ao 1¬ļ turno dever√° ser encaminhada à Justiça Eleitoral até 5 de novembro. O dia 5 de novembro é também o prazo para que candidatos e partidos que disputaram o 2¬ļ turno informem as doações e os gastos que tenham realizado em favor de candidatas e candidatos eleitos no 1¬ļ turno.

J√° as prestações de contas tanto do 1¬ļ turno quanto do 2¬ļ turno devem ser feitas até 16 de novembro, incluindo-se todos os órgãos partid√°rios que efetuaram doações ou gastos com candidaturas do 2¬ļ turno, ainda que não concorrentes.

Eleitores
A justificativa para quem não votou no 1¬ļ turno deve ser feita até 5 de dezembro de 2024. J√° a aus√™ncia no 2¬ļ turno da eleição deve ser justificada até 7 de janeiro de 2025.

Fonte: Portal Di√°rio do RN

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