Governo federal anuncia pacto de renegociação da d√≠vida dos estados

Resolução foi assinada durante reunião do Conselho da Federação e deve ajudar a pavimentar o terreno para tramitação de projeto de lei

Por Rogerio Magno em 03/07/2024 às 13:54:16
Presidente Lula em Brasília 3/5/2024 REUTERS/Adriano Machado

Presidente Lula em Brasília 3/5/2024 REUTERS/Adriano Machado

O governo federal assina nesta quarta-feira (3), durante a reunião do Conselho da Federação, um pacto de renegociação da dívida dos estados.

A resolução é uma forma de pavimentar o caminho para a tramitação do projeto de lei que ser√° apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para criar novas condições de renegociação dos débitos dos entes federados com a União.

Interlocutores do Planalto afirmam que o pacto é um reforço e um alinhamento institucional importante.

A reunião do Conselho, que teve presença do presidente Luiz In√°cio Lula da Silva (PT), foi aberta pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, por volta das 11h. A agenda atrasou as expectativas de lançamento do Plano Safra e não estava prevista inicialmente nos compromissos do presidente Lula.

Presente no encontro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que ainda h√° pend√™ncias no projeto de lei que est√° para ser anunciado por Rodrigo Pacheco, mas que acredita que as negociações irão superar o que ainda est√° em aberto.

"O presidente Pacheco está nos ajudando a equacionar essas pendências para que o projeto de lei possa ser apresentado e aprovado ainda antes do recesso de julho", afirmou.

Haddad disse esperar que até o final do m√™s seja possível concluir a negociação com o Congresso para "dar uma boa notícia aos entes federados".

Pacheco deve anunciar um posicionamento sobre o texto até o final do dia, com a confirmação do senador Davi Alcolumbre (União-AP) como relator.

Conselho Federativo

Além do presidente da República, participaram da reunião o vice-presidente Geraldo Alckmin, os governadores Ronaldo Caiado (União), de Goi√°s, Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, F√°tima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte, Cl√°udio Castro (PL), do Rio de Janeiro e Wilson Lima (União), do Amazonas, além da vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão.

Os ministros Fernando Haddad, da Fazenda; Camilo Santana, da Educação; Simone Tebet; do Planejamento; Marina Silva, do Meio Ambiente; Wellington Dias, do Desenvolvimento Social e Rui Costa, da Casa Civil também estão presentes.

Os presidentes da Confederação Nacional dos Municípios; da Frente Nacional de Prefeitos e da Associação Paulista de Municípios também participam.

O Conselho conta com 18 integrantes e é presidido por Lula. O órgão foi instalado em outubro do ano de 2023.

Fonte: CNN Brasil

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