Câmara aprova programa de crédito e renegociação de dívidas para empresas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira 28 um projeto do governo que cria o Programa Acredita. A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso a crédito e auxiliar na renegociação de dívidas de pessoas físicas e pequenas empresas.O programa tem modalidades direcionadas para os seguintes grupos: pessoas físicas, microempreendedores individuais e microempresas, e empresas de pequeno porte.

A proposta tem o mesmo conteúdo de uma medida provisória que perdeu validade na semana passada. O texto vai ao Senado.

O relator, deputado Luizinho (PP-RJ), acatou sugestões de alteração no texto e incluiu na proposta, entre outros, os taxistas autônomos dentre as categorias habilitadas a pegarem empréstimos em um dos programas criados pelo projeto, o Procred360.

De acordo com o texto, os recursos do Programa Acredita serão garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).

O projeto prevê que a garantia do fundo garantidor está condicionada ao empréstimo de ao menos 50% do crédito para mulheres ou empreendimentos individuais de mulheres.

O texto prevê a criação de um programa de renegociação de dívidas de microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas. As condições são válidas para empresas com faturamento bruto anual igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.