Moraes dá prazo para Bolsonaro prestar informações sobre volta de Ramagem para a Abin

PSB afirmou ao STF que, após ter sido barrado para PF, amigo da família Bolsonaro teria que passar por nova sabatina no Senado antes de retornar ao órgão de inteligência. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro preste informações sobre o retorno de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O ministro é relator de uma ação, assinada pelo PSB e por parlamentares, que questiona o procedimento administrativo que "devolveu" o delegado da Polícia Federal ao comando da Abin depois que a posse na direção-geral da PF foi suspensa.

Após a decisão de Moraes que impediu a posse no novo cargo, a Presidência da República tornou sem efeito a publicação no "Diário Oficial da União", onde constava a exoneração na Abin e a nomeação na PF.

Mas, para os autores do questionamento, Ramagem teria que passar por uma nova sabatina no Senado, como acontece sempre que alguém é nomeado para chefiar a Abin.

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Nova sabatina

O PSB diz, na ação, que o restabelecimento do cargo anterior representa "flagrante burla à prerrogativa do Senado Federal e, consequentemente, ao direito líquido e certo do senador Randolfe Rodrigues, para aprovar o nome indicado ao exercício do cargo, em patente violação aos dispositivos supracitados, bem como ao princípio da separação dos poderes."

Segundo o partido, "o retorno do indicado pelo presidente da República à chefia da ABIN dependeria, necessariamente, de nova nomeação e posterior aprovação pelo Senado, observados todos os ritos de arguição pública e votação do nome pela Casa Legislativa".

A ação aponta, ainda, a "umbilical relação" entre Ramagem e a família do presidente Jair Bolsonaro. O delegado da PF assumiu a segurança particular do então candidato à presidência em 2018, após o atentado a faca em Juiz de Fora (MG).

O questionamento ao STF afirma que essa relação torna Ramagem "no mínimo inadequado para o exercício de cargo de tamanha relevância, uma vez que o acesso e a utilização de informações sensíveis de inteligência para fins pessoais representa grave atentado aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade que devem nortear a Administração Pública".