Prefeitura de Angicos emite COMUNICADO sobre utilização dos recursos da merenda escolar

COMUNICADO é assinado pelo Prefeito e pela Secretária Municipal de Educação de Angicos

Por Rogério Magno em 07/05/2020 às 15:34:50

A Prefeitura de Angicos através da chefia de gabinete na pessoa da Senhorita Bruna Barreto que é a titular da pasta enviou a redação do nosso Portal CNRN COMUNICADO aonde a gestão disserta sobre de que maneira estão sendo utilizados os recursos destinados a merenda escolar no município de Angicos.

Segue na integra o conteúdo do Comunicado que é abaixo assinado pelo Prefeito de Angicos Deusdete Gomes e pela Secretária Municipal de Educação Manuela Rodrigues Silva.


COMUNICADO!

A Prefeitura Municipal de Angicos em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação vem a público esclarecer a conduta que tem sido adotada em relação à merenda escolar da rede municipal de ensino:

Desde o dia 18 de março, quando houve a suspensão das aulas o município prontamente realizou um levantamento de quantitativos de gêneros alimentícios estocados nas escolas, ficando constatado naquele instante, que o número existente não daria se quer 50 kits, em uma realidade de mais de 1.000 (mil) alunos.

Como já é de conhecimento de todos, o recurso para alimentação escolar é de R$ 1,07 para educação infantil, R$ 0,36 centavos para o nível fundamental e 0,32 centavos para EJA /dia, insuficiente para oferta de uma alimentação digna no âmbito familiar.

Assim, pensando em atender o maior número de famílias em vulnerabilidade social, os alimentos que já haviam sido entregues nas escolas municipais estão sendo destinados em forma de empréstimo a Secretaria Municipal de Assistência Social, que tem direcionado esses produtos na composição de cestas emergenciais, para famílias já cadastradas em programas Sociais e para famílias que em virtude da Pandemia encontram-se em vulnerabilidade social. Posteriormente, no retorno das aulas, esses alimentos retornarão as escolas para compor a merenda escolar, conforme acordado com o Conselho Municipal de Alimentação Escolar- PNAE.

Ainda, em conformidade com a Lei 13.987/2020, que faculta aos municípios a realizarem ou não essa distribuição, informamos que os recursos recebidos do PNAE serão resguardados para serem utilizados no retorno as aulas, mantendo o compromisso desta gestão em ofertar uma merenda de qualidade a todos os nossos alunos, podendo estas medidas ser revistas conforme novas orientações do FNDE e desfecho da Pandemia da Covid-19, em nosso município.

Deusdete Gomes de Barros

Prefeito Municipal

Manuela Rodrigues Silva

Secretária Municipal de Educação

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