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Ministério Público em Angicos expede recomendação sobre evento festivo a ser realizado neste dia 24 de outubro

Por Rogério Magno em 24/10/2020 às 06:58:44

O Ministério Público de Angicos por meio do seu titular o Bacharel Augusto Carlos Rocha de Lima considerando a situação ainda presente da pandemia do coronavírus, inclusive na cidade de Angicos que tem taxa de transmissão R(t) de 1,05, de acordo com o sítio eletrônico do LAIS (Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o que o classifica como Zona de Risco para a transmissão de COVID-19 RESOLVE RECOMENDAR AOS ORGANIZADORES DO EVENTO A SE REALIZAR NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2020, NO CLUBE MUNICIPAL DE ANGICOS: que limitem o público do evento a 700 (setecentas) pessoas e tomem todas as medidas preventivas exigidas pela Portaria 026/2020-GAC/SESAP/SEDEC/SETUR, de 21 de setembro de 2020, inclusive a exigência de uso obrigatório de máscaras; a disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual para os trabalhadores do evento; a aferição de temperatura; e a manutenção de equipe de saúde no local.

Na referida recomendação o Promotor de Justiça de Angicos expande atribuições as secretarias municipais de saúde e de cultura de Angicos com o seguinte:

À SECRETARIA DE SAÚDE DE ANGICOS: que fiscalize o cumprimento das normas sanitárias no evento do dia 24 de outubro de 2020, no Clube Municipal de Angicos;

À SECRETARIA DE CULTURA DE ANGICOS: que exija, antes de ceder o Clube Municipal de Angicos para eventos, o cumprimento da Portaria 026/2020-GAC/SESAP/SEDEC/SETUR, de 21 de setembro de 2020, elaborando termo de responsabilidade a ser assinado pelos organizadores dos eventos.

A seguir o nosso Portal de Noticias traz cópia da recomendação na integra;


Fonte: MPRN

Jota Edilson

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