Quem revelar informações 'não autorizadas' pelo governo pode ser condenado de 4 a 6 anos de prisão, enquanto aqueles que acessarem ou divulgarem informações que coloquem em risco a segurança nacional podem ser condenados a penas de até 8 anos de prisão. Legisladores da Nicarágua discutem aprovação de Lei Especial de Cibercrimes durante sessão do Congresso em Manágua, na terça-feira (27)
STR/AFP
O Congresso da Nicarágua aprovou por maioria esmagadora, nesta terça-feira (27), um projeto de lei para regular o que pode ser publicado nas redes sociais e nos meios de comunicação, em iniciativa que críticos classificaram como uma tentativa do presidente Daniel Ortega de amordaçar a oposição.
De acordo com a chamada lei de crimes cibernéticos, penas de prisão de até 4 anos podem ser aplicadas a qualquer pessoa considerada culpada de publicar notícias falsas nas redes sociais ou em veículos de notícias.
Quem revelar informações "não autorizadas" pelo governo pode ser condenado de 4 a 6 anos de prisão, enquanto aqueles que acessarem ou divulgarem informações que coloquem em risco a segurança nacional podem ser condenados a penas de até 8 anos de prisão.
Ortega, cujos apoiadores defendem a lei, deve sancioná-la.
A medida, aprovada por 70 dos 91 parlamentares presentes na sessão do Congresso, gerou críticas de ativistas da oposição e organizações de mídia de que vai criminalizar o jornalismo.
"Esta lei viola a liberdade de expressão dos cidadãos, da mídia e das redes sociais. ... Esta lei está buscando bodes expiatórios na oposição e na mídia não controlada pelo governo", disse a parlamentar de oposição Azucena Castillo.
Ortega, cujo mandato atual termina em janeiro de 2022, criticou seus adversários como conspiradores de golpe e terroristas.
Apoiadores de Ortega no Congresso disseram que a lei vai regular crimes cibernéticos, sexuais e financeiros, bem como a divulgação de informações falsas. Eles argumentaram que a liberdade de expressão já está regulamentada pela Constituição da Nicarágua.
Ortega está no poder há 13 anos, em sua segunda passagem no comando da Nicarágua. Protestos prolongados contra seu governo ocorreram em 2018, matando mais de 300 pessoas.
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