Em meio a pandemia, Suprema Corte dos EUA avalia se mantém lei de acesso a plano de saúde da era Obama

Por Rogerio Magno em 10/11/2020 às 15:29:46
Um grupo de estados governados por políticos do Partido Republicano entrou na Justiça para tentar derrubar o programa de acesso à saúde, uma das principais políticas domésticas de Barack Obama. Protesto a favor da manutenção da lei de acesso a planos de saúde nos EUA, em 10 de novembro de 2020

Samuel Corum / Getty Images via AFP

Os juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos começaram a ouvir nesta terça-feira (10) os argumentos de um processo que governos estaduais comandados pelo Partido Republicano, apoiados pela gestão de Donald Trump, que tentam invalidar o programa de acesso a planos de saúde implementado pelo presidente Barack Obama.

A lei foi feita no governo de Obama para incluir pessoas que não poderiam pagar planos de saúde. O programa foi aprovado em 2010 e é conhecido como o Ato de Saúde Acessível (ACA, na sigla em inglês).

Essa é tida como uma das políticas mais importantes da gestão de Obama.

Mais de 20 milhões de americanos têm o seguro com base na lei, incluindo adultos pobres, jovens de 26 anos ou menos que são beneficiados por meio do seguro de seus pais, e pessoas cujas condições médicas preexistentes provocaram a recusa de um plano de saúde comercial.

Republicanos contrários à lei

Os republicanos foram contrários à lei. Donald Trump assumiu o governo em 2017 e tenta, desde então, derrubar a lei.

O governo Trump respaldou a ação que vai à Suprema Corte por iniciativa do Texas, mas apoiada por outros estados governados pelo Partido Republicano.

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Os juízes considerados conservadores indicaram que consideram que esses estados têm motivo para entrar na Justiça.

Na lei, há uma regra que exige que a as pessoas precisam contratar um serviço básico de assistência médica, ou então contribuam com uma espécie de multa. Em 2017, o Congresso eliminou a multa para as pessoas que não aderissem ao sistema.

A ideia por trás disso é que, para ser eficiente, o sistema de saúde precisa evitar os preços altos dos planos se elas tiverem condições pré-existentes, subsidiar a cobertura e forçar uma quantidade grande de pessoas a aderir.

O cerne do argumento dos republicanos é que essa última parte é inconstitucional.

Os novos juízes

Em 2012, a Corte aprovou, por 5 votos contra 4, a constitucionalidade da lei. No entanto, de lá para cá a composição do tribunal mudou: Trump designou três juízes conservadores. Agora há seis conservadores, de um total de nove integrantes do tribunal.

O presidente da Suprema Corte, John Roberts, um conservador moderado, foi um dos que votaram pela constitucionalidade do programa.

Aguarda-se como será a decisão da nova integrante da Corte, Amy Coney Barrett. Ela foi rapidamente aprovada para a Suprema Corte, em outubro. Quando ela ainda era professora de Direito, em 2012, Barrett criticou a defesa da lei por parte de Roberts.

Independentemente do que for decidido pelo tribunal, provavelmente a decisão não será conhecida até próximo ano, possivelmente depois que Trump deixar o cargo, e Biden assumir como presidente, em 20 de janeiro.

Fonte: G1

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