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Guamaré e Lagoa Salgada: MP Eleitoral quer indeferimento dos candidatos a prefeito mais votados

Por Rogério Magno em 17/11/2020 às 21:08:07

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) requereu o indeferimento do registro das candidaturas dos concorrentes mais votados às prefeituras municipais de Guamaré, Hélio Willamy Miranda da Fonseca, e de Lagoa Salgada, Osivan Sávio Nascimento Queiroz.

Ambas desrespeitaram a legislação eleitoral.

Enquanto Osivan Queiroz estaria indo para o terceiro mandato sucessivo, no caso de Hélio de Mundinho, como é mais conhecido o prefeito eleito de Guamaré, já seria o quarto, embora a Constituição Federal permita apenas dois.

Autor dos pareceres, o procurador regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes (foto), reforça que o objetivo da norma consiste em evitar que haja a perpetuação de uma mesma pessoa ou grupo familiar na chefia do Poder Executivo e, nos dois casos, tal regra está sendo violada pelas candidaturas.

A decisão agora cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), diz nota da assessoria de imprensa do MP Eleitoral, em Natal.

Fonte: Blog Pauta Aberta

Jota Edilson

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