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STF julgará se governo federal deve ser obrigado a comprar CoronaVac

Por Rogério Magno em 24/11/2020 às 23:00:12


Foto: divulgação

OSupremo Tribunal Federal (STF)começará a julgar na sexta-feira, 4 de dezembro, se o governo do presidenteJair Bolsonarodeve ser obrigado a se comprometer a comprar doses da vacinaCoronaVac, desenvolvida pela fabricante chinesaSinovac Biotechem parceria com oInstituto Butantan, de São Paulo. O caso chegou ao STF após os partidos políticos Rede, PCdoB, PT, PSDB, PSOL e Cidadania terem questionado a posição do presidente de desautorizar a aquisição de milhões de doses do imunizante desenvolvido pela China.

Em uma das ações, a Rede pede que os ministros do Supremo concedam liminar para determinar que o governo assine um protocolo de intenções para a compra de 46 milhões de doses da CoronaVac, que apresente, no prazo de 48 horas, a logística de aquisição de vacinas "que contemplem todas as alternativas viáveis com base em critérios científicos de segurança, de perspectiva de disponibilidade e eficácia das vacinas" e que analise os registros de imunizantes internacionais em caráter de urgência. Atualmente, quatro vacinas são testadas com voluntários brasileiros na fase 3, a última antes do aval de agências regulatórias de saúde para a comercialização.

Em outro processo que será apreciado pelo STF a partir de 4 de dezembro, os partidos políticos alegam que o Supremo deve deixar claro que nem o presidente Jair Bolsonaro nem o ministro da Saúde Eduardo Pazuello podem atuar para "dificultar ou impedir os atos administrativos indispensáveis para que as colaborações destinadas à realização de pesquisas continuem sendo implementadas, expressos ou não em protocolos de intenções". Tanto o procurador-geral da República Augusto Aras quanto o advogado-geral da União José Levi do Amaral defenderam que o tribunal arquive os casos sob a alegação de que as ações judiciais buscam interferir indevidamente no processo do Executivo de compra de imunizantes contra a Covid-19 que ainda estão em fase de desenvolvimento.

A decisão do STF será tomada no Plenário virtual, onde os ministros terão prazo de 4 a 11 de dezembro para proferirem seus votos no sistema eletrônico da Corte. O relator dos casos, ministro Ricardo Lewandowski, divulgou já nesta terça-feira, 24, sua posição sobre a contenda. Em sua manifestação, ele determinou que o governo apresente em 30 dias um plano detalhado sobre as estratégias de enfrentamento da pandemia, com a identificação de cronogramas e orçamento para a vacinação de toda a população.

Na segunda-feira, 23, o governo do Estado de São Paulo anunciou que atingiu o número mínimo de infectados para aferir a eficácia da CoronaVac. Diante deste marco é esperado que o comitê independente que avalia o estudo divulgue o resultado da eficácia do imunizante ainda na primeira semana de dezembro. Para conseguir uma aprovação célere na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a etapa final para destravar a negociação com o governo federal, o Instituto Butantan, parceiro da Sinovac Biotech no desenvolvimento do fármaco, tentará também registrar o imunizante junto à agência de saúde chinesa.

Veja

Fonte: Blog do BG

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Jota Edilson

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