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Advogado pede impeachment de Fátima por crimes de responsabilidade e falsidade ideológica

Sem provas, advogado diz que governadora descumpre decisão judicial, ordena médicos a colocarem Covid-19 como causa de mortes para inflar dados sobre pandemia e não explica onde está verba federal recebida pelo Estado

Por Rogério Magno em 20/05/2020 às 06:19:46

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu nesta ter√ßa-feira (19) um pedido de impeachment contra a governadora F√°tima Bezerra, o vice Antenor Roberto e o secret√°rio estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia. O autor da representa√ß√£o, o advogado Rilyonaldo Marques, acusa os tr√™s de crimes de responsabilidade e também de crimes comuns. É o primeiro pedido de impeachment contra F√°tima que chega à Assembleia.

De acordo com o advogado, F√°tima cometeu crime de responsabilidade ao n√£o cumprir uma suposta decis√£o judicial que teria determinado ao Governo do Estado o pagamento de reajustes para pensionistas ligados ao Departamento Estadual de Tr√Ęnsito (Detran). O autor do pedido afirma que os pensionistas teriam direito a um aumento acumulado de 121% - que a governadora teria ignorado.

Perguntado pela reportagem do Agora RN sobre que decis√£o judicial seria essa e quem a proferiu, o advogado n√£o respondeu. Ele também disse que n√£o poderia disponibilizar a íntegra do pedido de impeachment por "quest√£o ética". Ele afirmou que só vai entregar o documento para a imprensa após F√°tima Bezerra e a Assembleia Legislativa se pronunciarem sobre o assunto.

A governadora do Rio Grande do Norte também é acusada de falsidade ideológica pelo advogado. Segundo Rilyonaldo Marques, F√°tima Bezerra teria determinado a médicos que atuam no Estado que emitissem atestados de óbito com informa√ß√Ķes erradas para inflar dados sobre a pandemia do novo coronavírus. Segundo ele, que n√£o apresentou provas para a reportagem, mortes provocadas por outros motivos est√£o entrando para a estatística como óbitos causados pela Covid-19 por delibera√ß√£o da governadora.

Ainda segundo Rilyonaldo Marques, F√°tima comete crime de responsabilidade por supostamente n√£o explicar como tem aplicado recursos recebidos do governo federal para combate à pandemia do novo coronavírus. O advogado afirma que o governo estadual recebeu R$ 61 milh√Ķes da Uni√£o recentemente, mas que n√£o deu publicidade aos gastos. Ele cobra também explica√ß√Ķes para a aplica√ß√£o de testes r√°pidos para a Covid-19 recebidos pelo Rio Grande do Norte.

Contudo, em publica√ß√£o nas redes sociais nesta segunda-feira (18), F√°tima esclareceu o assunto. De acordo com a governadora, o Rio Grande do Norte recebeu do governo federal quase 69 mil testes r√°pidos para a Covid-19 – que medem se o paciente desenvolveu anticorpos para a doen√ßa. Desse total, segundo F√°tima, 51,5 mil foram enviados para as prefeituras e outros 2,2 mil testes est√£o sendo usados em unidades da rede estadual de saúde.

Sobre os recursos financeiros, F√°tima tem destacado em publica√ß√Ķes nas redes sociais que o Governo do RN tem investido na amplia√ß√£o de leitos de UTI para atender pacientes com a Covid-19 em estado crítico. Na semana passada, ela divulgou que a gest√£o estadual trabalha na aquisi√ß√£o de 187 novos respiradores – fundamentais para a assist√™ncia às pessoas com o coronavírus – e tem montado novos leitos críticos em hospitais de Natal e Mossoró, principalmente, que s√£o as cidades com o maior número de casos da Covid-19 no Estado.

Também segundo o advogado, a governadora cometeu crime de responsabilidade ao autorizar a contrata√ß√£o de leitos no Hospital da Liga Norte-rio-grandense Contra o C√Ęncer acima do pre√ßo de mercado. Ele se baseia na constata√ß√£o de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou nesta ter√ßa que os leitos adquiridos pelo Estado t√™m pre√ßo acima do que é normalmente praticado.

Por fim, o advogado Rilyonaldo Marques afirma que F√°tima Bezerra e o secret√°rio Cipriano Maia infringiram a lei quando o Governo do Estado divulgou em abril uma proje√ß√£o que apontava que, em um cen√°rio "otimista", o Estado chegaria a meados de maio com cerca de 11 mil mortes provocadas pelo novo coronavírus. Nesta ter√ßa, o governo divulgou que s√£o 160 mortes confirmadas até agora.

Os supostos crimes cometidos pelo vice-governador Antenor Roberto n√£o foram detalhados à reportagem pelo autor do pedido.

O Governo do Rio Grande do Norte disse que ainda n√£o foi notificado sobre o pedido de impeachment e que, por isso, n√£o vai comentar.

Em nota, a Assembleia Legislativa explicou que o documento foi encaminhado para an√°lise pelo departamento jurídico. De acordo com a Casa, se o pedido de impeachment possuir "requisitos formais e legais", tramitar√° segundo as regras do Regimento Interno.

Com base no parecer jurídico, a Mesa Diretora da Assembleia decide se acata ou n√£o o pedido. De acordo com o artigo 302 do Regimento Interno da Assembleia, para ser efetivamente aceito, o processo precisa do apoio de 15 dos 24 deputados estaduais. A abertura do processo significaria o afastamento da governadora F√°tima Bezerra.

Jota Edilson

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