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Governo do Estado envia Projeto de Lei com reajuste salarial dos professores estaduais

Por Rogério Magno em 20/05/2020 às 06:27:46

A governadora F√°tima Bezerra enviou nesta quarta-feira (19) à Assembleia Legislativa do RN (ALRN) o Projeto de Lei Complementar que aumenta em 12,84% os sal√°rios b√°sicos dos professores e especialistas da educa√ß√£o da rede p√ļblica estadual.

De acordo com o Executivo, o reajuste ter√° efeito retroativo, contando desde 1¬ļ de janeiro de 2020.

O aumento é referente à Portaria Interministerial do Ministério da Educa√ß√£o n¬ļ 3, de 13 de dezembro de 2019, que atualiza o valor do piso salarial da categoria.

O acordo contempla os servidores ativos, aposentados e os pensionistas, diz reportagem do portal G1 RN.

Segundo o Governo do Estado, o reajuste será pago em três parcelas: 3% em junho, outros 3% em outubro e 6,363% em dezembro.

Já o valor retroativo será pago em 11 parcelas: 40% do valor será distribuído em seis parcelas iguais de fevereiro a julho, e os 60% restantes em cinco parcelas iguais de agosto a dezembro.

Receber√£o o aumento professores e especialistas da Educa√ß√£o que atuem no √Ęmbito das Unidades Escolares de Educa√ß√£o B√°sica e da Secretaria Estadual de Educa√ß√£o, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Educa√ß√£o e Cultura (DIRECs) e as Diretorias Regionais de Alimenta√ß√£o Escolar (DRAEs).

O reajuste alcan√ßa os profissionais de atividades de doc√™ncia ou de suporte pedagógico à doc√™ncia - compreendendo as fun√ß√Ķes educacionais de dire√ß√£o, administra√ß√£o, planejamento, inspe√ß√£o, supervis√£o, orienta√ß√£o, coordena√ß√£o, tendo como base a jornada de trabalho diversa de 30 horas semanais.

De acordo com o Poder Executivo, a despesa decorrente do reajuste é oriunda do Fundo de Manuten√ß√£o e Desenvolvimento da Educa√ß√£o B√°sica (Fundeb) e est√° prevista na Lei do Piso, sendo uma exce√ß√£o prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

BLOG PAUTA ABERTA
Jota Edilson

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