Governo do Estado envia Projeto de Lei com reajuste salarial dos professores estaduais

Por Rogério Magno em 20/05/2020 às 06:27:46

A governadora Fátima Bezerra enviou nesta quarta-feira (19) à Assembleia Legislativa do RN (ALRN) o Projeto de Lei Complementar que aumenta em 12,84% os salários básicos dos professores e especialistas da educação da rede pública estadual.

De acordo com o Executivo, o reajuste terá efeito retroativo, contando desde 1º de janeiro de 2020.

O aumento é referente à Portaria Interministerial do Ministério da Educação nº 3, de 13 de dezembro de 2019, que atualiza o valor do piso salarial da categoria.

O acordo contempla os servidores ativos, aposentados e os pensionistas, diz reportagem do portal G1 RN.

Segundo o Governo do Estado, o reajuste será pago em três parcelas: 3% em junho, outros 3% em outubro e 6,363% em dezembro.

Já o valor retroativo será pago em 11 parcelas: 40% do valor será distribuído em seis parcelas iguais de fevereiro a julho, e os 60% restantes em cinco parcelas iguais de agosto a dezembro.

Receberão o aumento professores e especialistas da Educação que atuem no âmbito das Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC), incluindo as Diretorias Regionais de Educação e Cultura (DIRECs) e as Diretorias Regionais de Alimentação Escolar (DRAEs).

O reajuste alcança os profissionais de atividades de docência ou de suporte pedagógico à docência - compreendendo as funções educacionais de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação, coordenação, tendo como base a jornada de trabalho diversa de 30 horas semanais.

De acordo com o Poder Executivo, a despesa decorrente do reajuste é oriunda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e está prevista na Lei do Piso, sendo uma exceção prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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