Prefeitos não tĂȘm recursos federais para combate à pandemia

Socorro e suporte no momento de pandemia, o repasse feito pelo Governo Federal para Estados e Municípios para o combate ao coronavírus chegou ao fim no ano passado. [...]

Por Rogério Magno em 07/01/2021 às 07:49:14

Socorro e suporte no momento de pandemia, o repasse feito pelo Governo Federal para Estados e MunicĂ­pios para o combate ao coronavĂ­rus chegou ao fim no ano passado. Sem novos recursos para administrar a SaĂșde Municipal, que continua com aumento no nĂșmero de casos da doença, prefeitos começam a gestão com grande desafio para vencer os efeitos do vĂ­rus por conta própria. O auxĂ­lio emergencial, outra base para sustentar a economia dos municĂ­pios nesse perĂ­odo, também foi encerrado em 2020.

Desde o começo da pandemia e os primeiros repasses feitos pelo Governo Federal, os MunicĂ­pios da ParaĂ­ba receberam R$ 1,8 bilhão, sendo esse valor o total do que foi destinado através de Medidas Provisórias (R$ 240,8 milhões), Lei Complementar (R$ 636,5 milhões), portarias (R$ 503,5 milhões), emendas (R$ 214,6 milhões) e Lei Aldir Blanc (R$ 32,4 milhões).

A Federação das Associações de MunicĂ­pios da ParaĂ­ba (Famup) ressalta que a pandemia do coronavĂ­rus ainda não acabou e MunicĂ­pios precisam de recursos para continuar a investir em formas de conter a propagação do vĂ­rus, sustentar as unidades hospitalares e manter medidas de prevenção à doença.

O presidente do órgão, George Coelho, vĂȘ no fim do auxĂ­lio emergencial um problema a mais para gestores, que precisam prestar assistĂȘncia para trabalhadores que foram afetados pela pandemia e estavam dependendo do benefĂ­cio. "Muitas pessoas estavam dependendo desse recurso para ter o bĂĄsico dentro de casa e agora que chegou ao fim, MunicĂ­pios devem estar aptos para suprir de alguma forma essa lacuna, mas sem a ajuda da União, é impossĂ­vel", avaliou.

A alternativa para alguns MunicĂ­pios seria utilizar os valores remanescentes que foram destinados pelo Governo Federal ao combate à Covid no ano passado e ainda estão em caixa, mas o impasse acontece porque se tratam de créditos extraordinĂĄrios, portanto, só podem ser utilizados no mesmo exercĂ­cio fiscal em que foram abertos. HĂĄ ainda cidades que jĂĄ destinaram todo o valor recebido em 2020 e precisam da continuação do auxĂ­lio para passar pela pandemia, que persiste em 2021.

O Tribunal de Contas da União (TCU) jĂĄ tem o entendimento que recursos repassados pelo Governo para o enfrentamento da pandemia, ainda que não sejam empenhados, liquidados e pagos em 2020, não precisam ser devolvidos aos cofres da União. Para que os valores sejam utilizados, é necessĂĄrio que o Governo Federal edite uma Medida Provisória para regularizar o uso dos valores ou estenda o Decreto de Calamidade PĂșblica. No entanto, até o momento, o Poder Executivo não se manifestou sobre qual medida serĂĄ adotada para prestar assistĂȘncia às cidades.

George Coelho pede a ajuda da bancada federal paraibana na articulação para garantia de novos recursos e a autorização da utilização dos valores remanescentes.

"Precisamos da ajuda do Poder Legislativo para provocar o debate, trazer alternativas e pressionar o Poder Executivo para que haja a edição da Medida Provisória ou até mesmo a extensão do decreto de calamidade. Estamos no meio de uma pandemia e pequenas cidades não tĂȘm recursos suficientes para lidar com o vĂ­rus. Isso requer a atenção e sensibilidade polĂ­tica, porque infelizmente, ainda vivemos um momento delicado para todos", pontuou.

A ParaĂ­ba jĂĄ contabiliza cerca de 170 mil casos de coronavĂ­rus, de acordo com o Boletim Epidemiológico divulgado diariamente pela Secretaria de Estado de SaĂșde. Mais de 3,7 mil pessoas morreram em decorrĂȘncia do vĂ­rus no Estado, que tem ocorrĂȘncias registradas nos 223 municĂ­pios.

Fonte: Portal Correio

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