Socorro e suporte no momento de pandemia, o repasse feito pelo Governo Federal para Estados e MunicĂpios para o combate ao coronavĂrus chegou ao fim no ano passado. Sem novos recursos para administrar a SaĂșde Municipal, que continua com aumento no nĂșmero de casos da doença, prefeitos começam a gestão com grande desafio para vencer os efeitos do vĂrus por conta própria. O auxĂlio emergencial, outra base para sustentar a economia dos municĂpios nesse perĂodo, também foi encerrado em 2020.
Desde o começo da pandemia e os primeiros repasses feitos pelo Governo Federal, os MunicĂpios da ParaĂba receberam R$ 1,8 bilhão, sendo esse valor o total do que foi destinado através de Medidas Provisórias (R$ 240,8 milhões), Lei Complementar (R$ 636,5 milhões), portarias (R$ 503,5 milhões), emendas (R$ 214,6 milhões) e Lei Aldir Blanc (R$ 32,4 milhões).
A Federação das Associações de MunicĂpios da ParaĂba (Famup) ressalta que a pandemia do coronavĂrus ainda não acabou e MunicĂpios precisam de recursos para continuar a investir em formas de conter a propagação do vĂrus, sustentar as unidades hospitalares e manter medidas de prevenção à doença.
O presidente do órgão, George Coelho, vĂȘ no fim do auxĂlio emergencial um problema a mais para gestores, que precisam prestar assistĂȘncia para trabalhadores que foram afetados pela pandemia e estavam dependendo do benefĂcio. "Muitas pessoas estavam dependendo desse recurso para ter o bĂĄsico dentro de casa e agora que chegou ao fim, MunicĂpios devem estar aptos para suprir de alguma forma essa lacuna, mas sem a ajuda da União, é impossĂvel", avaliou.
A alternativa para alguns MunicĂpios seria utilizar os valores remanescentes que foram destinados pelo Governo Federal ao combate à Covid no ano passado e ainda estão em caixa, mas o impasse acontece porque se tratam de créditos extraordinĂĄrios, portanto, só podem ser utilizados no mesmo exercĂcio fiscal em que foram abertos. HĂĄ ainda cidades que jĂĄ destinaram todo o valor recebido em 2020 e precisam da continuação do auxĂlio para passar pela pandemia, que persiste em 2021.
O Tribunal de Contas da União (TCU) jĂĄ tem o entendimento que recursos repassados pelo Governo para o enfrentamento da pandemia, ainda que não sejam empenhados, liquidados e pagos em 2020, não precisam ser devolvidos aos cofres da União. Para que os valores sejam utilizados, é necessĂĄrio que o Governo Federal edite uma Medida Provisória para regularizar o uso dos valores ou estenda o Decreto de Calamidade PĂșblica. No entanto, até o momento, o Poder Executivo não se manifestou sobre qual medida serĂĄ adotada para prestar assistĂȘncia às cidades.
George Coelho pede a ajuda da bancada federal paraibana na articulação para garantia de novos recursos e a autorização da utilização dos valores remanescentes.
"Precisamos da ajuda do Poder Legislativo para provocar o debate, trazer alternativas e pressionar o Poder Executivo para que haja a edição da Medida Provisória ou até mesmo a extensão do decreto de calamidade. Estamos no meio de uma pandemia e pequenas cidades não tĂȘm recursos suficientes para lidar com o vĂrus. Isso requer a atenção e sensibilidade polĂtica, porque infelizmente, ainda vivemos um momento delicado para todos", pontuou.
A ParaĂba jĂĄ contabiliza cerca de 170 mil casos de coronavĂrus, de acordo com o Boletim Epidemiológico divulgado diariamente pela Secretaria de Estado de SaĂșde. Mais de 3,7 mil pessoas morreram em decorrĂȘncia do vĂrus no Estado, que tem ocorrĂȘncias registradas nos 223 municĂpios.
Fonte: Portal Correio