Pela importância total de R$ 108 mil, em parcelas mensais de R$ 9 mil, a Prefeitura Municipal de Afonso Bezerra, região Central do RN, firmou contrato com a pessoa jurídica Michel Anderson Lopes de Almeida, procedimento que foi observado na forma da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021.
O ato teve publicação nesta quarta-feira (13) através do Diário Oficial dos Municípios, editado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).
O objetivo da contratação - vigente até 31 de dezembro de 2021 - é a execução de serviços de consultoria e assessoramento técnico, para execução dos serviços de elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); serviços de contabilidade pública, dentre as quais técnica-contábil, financeira e orçamentária, integrada com folha de pagamento, com geração de relatórios; elaboração de peças contábeis exigidas pelos os órgãos de controle tais como Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) e Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pelos Fundos Nacionais de Saúde (FNS), de Assistência Social (FNAS) e de Educação (FNE); bem como as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), e as alterações que houver posteriores à contratação.
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