PGR diz que cabe ao Congresso analisar "eventuais ilĂ­citos" de cĂșpula da RepĂșblica na pandemia

Por Rogério Magno em 19/01/2021 às 22:10:11


Foto: REUTERS/Adriano Machado

A Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR) afirmou nesta terça-feira que cumpre seus deveres constitucionais no enfrentamento à pandemia do novo coronavĂ­rus no paĂ­s e que cabe ao Congresso Nacional analisar "eventuais ilĂ­citos" que importem em responsabilização de agentes pĂșblicos da cĂșpula dos Poderes da RepĂșblica.

"Segmentos polĂ­ticos clamam por medidas criminais contra autoridades federais, estaduais e municipais", disse.

"O procurador-geral da RepĂșblica, no Ăąmbito de suas atribuições e observando as decisões do STF acerca da repartição de competĂȘncias entre União, Estados e municĂ­pios, jĂĄ vem adotando todas as providĂȘncias cabĂ­veis desde o inĂ­cio da pandemia. Eventuais ilĂ­citos que importem em responsabilidade de agentes polĂ­ticos da cĂșpula dos Poderes da RepĂșblica são da competĂȘncia do Legislativo", reforçou.

Recentemente houve um aumento da pressão para que se apure a eventual responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da SaĂșde, Eduardo Pazuello, no enfrentamento à pandemia. Em tese, o procurador-geral da RepĂșblica, Augusto Aras, é quem tem competĂȘncia legal para pedir uma apuração criminal dessas autoridades no Ăąmbito do Supremo Tribunal Federal.

Segundo a PGR, "neste momento difĂ­cil da vida pĂșblica nacional, verifica-se que as instituições estão funcionando regularmente em meio a uma pandemia que assombra a comunidade planetĂĄria, sendo necessĂĄria a manutenção da ordem jurĂ­dica a fim de preservar a estabilidade do Estado DemocrĂĄtico".

"O PGR continuarĂĄ investigando atos ilĂ­citos e contribuindo para que a ordem jurĂ­dica, centrada na Constituição e nas leis do paĂ­s, seja observada, a fim de que não haja o alastramento da crise sanitĂĄria para outras dimensões da vida pĂșblica", concluiu.

Terra

Fonte: Blog do BG

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