Foto: REUTERS/Adriano Machado
A Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR) afirmou nesta terça-feira que cumpre seus deveres constitucionais no enfrentamento à pandemia do novo coronavĂrus no paĂs e que cabe ao Congresso Nacional analisar "eventuais ilĂcitos" que importem em responsabilização de agentes pĂșblicos da cĂșpula dos Poderes da RepĂșblica.
"Segmentos polĂticos clamam por medidas criminais contra autoridades federais, estaduais e municipais", disse.
"O procurador-geral da RepĂșblica, no Ăąmbito de suas atribuições e observando as decisões do STF acerca da repartição de competĂȘncias entre União, Estados e municĂpios, jĂĄ vem adotando todas as providĂȘncias cabĂveis desde o inĂcio da pandemia. Eventuais ilĂcitos que importem em responsabilidade de agentes polĂticos da cĂșpula dos Poderes da RepĂșblica são da competĂȘncia do Legislativo", reforçou.
Recentemente houve um aumento da pressão para que se apure a eventual responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da SaĂșde, Eduardo Pazuello, no enfrentamento à pandemia. Em tese, o procurador-geral da RepĂșblica, Augusto Aras, é quem tem competĂȘncia legal para pedir uma apuração criminal dessas autoridades no Ăąmbito do Supremo Tribunal Federal.
Segundo a PGR, "neste momento difĂcil da vida pĂșblica nacional, verifica-se que as instituições estão funcionando regularmente em meio a uma pandemia que assombra a comunidade planetĂĄria, sendo necessĂĄria a manutenção da ordem jurĂdica a fim de preservar a estabilidade do Estado DemocrĂĄtico".
"O PGR continuarĂĄ investigando atos ilĂcitos e contribuindo para que a ordem jurĂdica, centrada na Constituição e nas leis do paĂs, seja observada, a fim de que não haja o alastramento da crise sanitĂĄria para outras dimensões da vida pĂșblica", concluiu.
Terra
Fonte: Blog do BG