Dispõe sobre isenção para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do programa CNH Popular, no âmbito do RN e sobre o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores e Clínicas Médicas e Psicológicas em conformidade com a Lei Complementar nº 459, de 26 de dezembro de 2011, o conteúdo da Portaria nº 025/2021, eu tem veiculação neste sábado (23) no Diário Oficial do Estado.
Assinada pelo Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN), Jonielson Pereira de Oliveira, a medida de cunho administrativo (veja AQUI) define, dentre outros atos, que o processo de admissão dos candidatos ao citado programa institucional será dividido em três fases: inscrição, seleção e comprovação dos dados cadastrais.
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