Envio à procuradoria-geral é praxe, e cabe ao MPF decidir sobre a necessidade de apuração. Deputados do PT questionam conduta da parlamentar em troca de mensagens com Sergio Moro. Mensagens mostram que Zambelli falou em nome de Bolsonaro para evitar demissão de Moro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello pediu, nesta terça-feira (26), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre uma notícia-crime contra a deputada Carla Zambelli (PSL-SP) por advocacia administrativa e tráfico de influência.
O caso foi levado ao Supremo por deputados do PT, e o envio à PGR é uma conduta de praxe nesse tipo de ação – está, inclusive, previsto no regimento interno do STF.
O ministro apenas repassa o relato dos parlamentares ao Ministério Público, responsável por decidir se há ou não elementos que justifiquem uma apuração.
O pedido da oposição tem como pano de fundo a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça. Os deputados se baseiam na troca de mensagens entre Moro e Carla Zambelli, quando a parlamentar falou em nome de Jair Bolsonaro para tentar manter o ministro no cargo.
As mensagens foram anexadas ao inquérito do STF que apura suposta interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal (relembre abaixo).
O documento cita dois possíveis crimes:
advocacia administrativa, quando um funcionário público usa o cargo para atender a interesses privados;
e tráfico de influência, definido no Código Penal como "solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função".
Ao STF, a bancada do PT na Câmara diz que Zambelli utilizou de comunicação privada para questionar como estariam as investigações da Polícia Federal sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conhecido desafeto político da parlamentar.
"De modo geral, a deputada Carla Zambelli demonstrou o seu completo desapego para com a coisa pública, com a democracia e com o Estado Democrático de Direito, tratando as cúpulas do Poder Executivo Federal e o Congresso Nacional como espaço para alcançar seus interesses, que em nada representam o interesse público, tal como influenciar na autonomia da Polícia Federal ou buscar inferir em investigações sobre o presidente da Câmara dos Deputados", escreveram.
Assim como em despachos anteriores de notícias-crime desse caso, Celso de Mello afirmou que é competência do Ministério Público analisar esse tipo de requisição feita pelos deputados do PT, uma vez que cabe ao MPF propor investigação de parlamentar com foro.
"O aspecto que venho de ressaltar evidencia, portanto, o dever jurídico do Estado de promover a apuração da autoria e da materialidade dos fatos delituosos narrados por "qualquer pessoa do povo", afirmou o ministro.
A troca de mensagens
No início do mês, a TV Globo teve acesso às mensagens que mostram Zambelli falando em nome do presidente Jair Bolsonaro para tentar evitar o pedido de demissão de Moro. As conversas aconteceram entre 28 de março e 24 de abril, data em que o ex-ministro da Justiça deixou o governo.
Em uma das mensagens, a deputada demonstra interesse em um investigação da Polícia Federal sobre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, com quem Bolsonaro teve divergências públicas, e pergunta: "Ministro, investigação neste caso é da PF?".
No dia 23 de abril, véspera de Moro anunciar seu pedido de demissão, a deputada ligou para ele, mas a chamada não foi atendida. Ela passa, então, a conversar por mensagens, se colocando como uma intermediária do governo com Moro. Ela chega a mencionar na conversa que, caso se acertassem, Bolsonaro garantiria a Moro uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal.
