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O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) aprovou em sessão extraordinária virtual, nessa segunda-feira (01), uma série de medidas em relação a Nota Técnica N° 01/2020, produzida em 27 de janeiro de 2021, pelo Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do RN. A reunião foi conduzida pelo presidente da Seccional Potiguar, Aldo Medeiros.
As medidas foram sugeridas pela Comissão Especial formada exclusivamente para tratar do caso, sob a coordenação da secretária-geral adjunta da OAB/RN, Milena Gama, em parceria com a Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, presidida por Luiz Carlos Batista Filho.
Dentre as ações deliberadas pelo Conselho Seccional, consta tomar medidas cabíveis junto a Corregedoria do TJRN e/ou pelo Conselho Nacional de Justiça, frente às supostas ilegalidades apontadas e eventuais excessos constatados na Nota pela Comissão.
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