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Vereador Jalmir Dantas se pronuncia sobre o projeto de proibição de fogos de artificio em Angicos

PROJETO DE LEI DO VEREADOR JALMIR DANTAS (PSB) DE ANGICOS REQUER A PROIBIÇÃO DA VENDA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO COM ESTAMPIDO NO ÂMBITO MUNICIPAL

Por Rogério Magno em 28/05/2020 às 11:57:46

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tendendo a provocação do Portal de Notícias CNRN para apresentar sua versão quanto a apresentação do Projeto de Lei que visa junto ao poder executivo municipal angicano proibir a venda e a soltura de fogos de artificio dentro do município de Angicos, o Vereador Jalmir Dantas (PSB) enviou nota a nossa redação aonde explana sobre os motivos que o levou a apresentar tal propositura para ser apreciado pelos seus pares na Câmara de Vereadores.

Atualmente o referido projeto se encontra tramitando em comissões da Câmara de Vereadores para serem apreciados pontos como, a legalidade constitucional da matéria, dentre outros pormenores burocráticos necessários.

Nas próximas sessões este projeto de lei deverá ser posto pela mesa diretora da Câmara para apreciação dos 9 vereadores, e se aprovado, segue para a mesa do prefeito Deusdete Gomes que pode sancionar (ratificando em lei) ou vetar (dar parecer negativo).

Acompanhe a seguir a integra da NOTA enviada ao nosso Portal de Notícias CNRN pelo Vereador propositor Jalmir Dantas do PSB em Angicos:

O presente Projeto de Lei objetiva atender a uma reivindicação antiga de moradores de nossa cidade preocupados com a saúde e a tranquilidade de pessoas, sobretudo crianças, idosos e autistas, como também dos animais domésticos que são atormentados pelo estampido de fogos de artifícios, durante festividades, comemorações e período eleitoral. Ao tomar a forma de Lei ficará proibida a queima e a soltura de fogos barulhentos dentro do município de Angicos.

Esta Lei não retirará o direito comercial de quem vende fogos, mas apenas daqueles fogos que causam barulho, pois a preocupação é proteger a saúde, o meio ambiente e a tranquilidade da população.

Já muitos municípios brasileiros adotaram essa Lei e em todos tem se a aprovação por parte da população. São Paulo já promoveu pela segunda vez a festa de Réveillon da Avenida Paulista com fogos silenciosos; Rio de Janeiro da mesma forma, e isso está sendo muito benéfico, visto não causar pânico as pessoas com autismo e aos animais.

O depoimento de uma mãe de autista nos mostra o quanto os fogos deixam o filho nervoso. "Ele fica muito incomodado, ele se altera muito. É até difícil de explicar, porque ele grita, ele se balança, ele pula... varia de ocasião para ocasião, mas é uma coisa que é muito triste de se ver", disse ela. "Eu sonho que as pessoas entendam. Que, independente da lei, elas se sensibilizem com as pessoas que precisam e participem. Façam a parte delas", completou.

Ademais, o fato de não termos um comércio com atuação exclusiva nessa área, nos mostra que os impactos econômicos serão mínimos, até por permanecer a opção para a compra de fogos menos barulhentos.

Ante o exposto, compreendendo e respeitando a posição dos discordantes, entendemos que a aprovação deste projeto trará inestimáveis benefícios à população angicana, em especial, idosos, bebês, autistas e animais. Só consegue mensurar o benefício dessa Lei quem tem familiar autista, idoso, enfermo ou cria um animal e testemunho o transtorno causado aos mesmos.

Jalmir Dantas de Araújo - Vereador do PSB em Angicos.

Jota Edilson

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