Ministro do TSE dá liminar e impede Mineiro de tomar posse como deputado; Beto Rosado permanece

O ministro Luís Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta quarta-feira 10 anular a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que determinou a posse imediata de Fernando Mineiro (PT) como deputado federal no lugar de Beto Rosado (PP).

O petista foi diplomado no dia 28 de janeiro e poderia assumir o cargo na Câmara dos Deputados ainda nesta semana. Com a decisão (que é liminar, ou seja, provisória), Beto Rosado segue no exercício do mandato por tempo indeterminado.

O ministro Salomão entendeu que a eventual posse de Mineiro como deputado federal só pode acontecer quando forem esgotadas todas as possibilidades de recurso do "caso Kerinho", pivô de toda a polêmica, que teve os votos anulados e motivou uma nova contagem.

A defesa dele ingressou com embargos de declaração no próprio TRE-RN e ainda poderá recorrer ao TSE para tentar reverter a decisão. Ao julgar mandado de segurança impetrado pela coligação 100% RN, de Beto Rosado, Luís Felipe Salomão disse que a jurisprudência aponta que o cumprimento da decisão só deve acontecer após o chamado trânsito em julgado. "Por conseguinte, considerando-se que foram opostos declaratórios na origem, ainda pendentes de julgamento, e que é cabível a interposição de recurso para esta Corte Superior, inviável a execução imediata de aresto que pode produzir impactos significativos no resultado do pleito", escreveu o ministro. Além disso, o ministro do TSE argumentou que, uma vez anulados, os votos de Kerinho devem ser distribuídos para o partido – o que não altera a composição da bancada federal. Ele citou uma resolução do TSE que aponta que os votos anulados de um candidato devem ser repassados à legenda quando o indeferimento do registro de candidatura acontece após a eleição (o que é o caso).

O caso

No último dia 22, o TRE-RN decidiu, por 3 votos a 2, anular os votos obtidos em 2018 pelo candidato Kerinho (PDT), da coligação "100% RN". Com a nova totalização dos votos, Beto Rosado, um dos deputados eleitos pela coligação, perde a vaga para Fernando Mineiro.

Mesmo ainda cabendo recurso, os juízes definiram que o cumprimento da decisão deveria ser imediato. Uma semana depois, Mineiro foi diplomado. O petista aguardava apenas ser chamado pela Câmara dos Deputados para assumir efetivamente o mandato.

Histórico

No dia da eleição, em outubro de 2018, os votos de Kerinho foram invalidados. Ele tinha tido o registro da candidatura indeferido por não apresentar a documentação necessária no prazo correto. Com isso, Mineiro foi declarado deputado federal eleito. Em dezembro daquele ano, porém, dois meses após a eleição, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi acatou um recurso e decidiu validar os votos de Kerinho.

O ministro entendeu que a documentação do candidato foi entregue no prazo correto, mas que o sistema da Justiça Eleitoral apresentou uma instabilidade e não reconheceu os papéis.

Em junho de 2019, o plenário do TSE confirmou a decisão e determinou ao TRE-RN que julgasse o pedido de registro de candidatura de Kerinho considerando toda a documentação.

A defesa de Mineiro, então, descobriu que o candidato não se desincompatibilizou de um cargo na Prefeitura de Monte Alegre (RN) no prazo necessário antes da eleição e entrou com uma petição para que Kerinho fosse declarado inelegível. A tese foi aceita pelo TRE-RN. Desta decisão, contudo, cabe recurso.