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Após prazo, servidores deverão ingressar na previdência comum, administrada pelo INSS. Segundo TCE, acórdão foi baseado em decisão do STF.

Por unanimidade, ministros definiram que congressistas terão até 30 de junho de 2025 para aprovar revisão com base no último Censo; caso não haja nova lei, mudança caberá ao TSE. Projeções apontam que 14 estados podem ter mudanças na Câmara e nas Assembleias Legislativas.

Rosa Weber também cumpriu agenda no TJRN. Objetivo do mutirão, retomado em cinco capitais do Brasil, é verificar processos para que haja cumprimento correto da pena dos presos.

Análise termina na segunda-feira (22); ao se confirmar o resultado, total de denúncias recebidas chega a 1.045 pessoas

Dupla é investigada em inquérito do Ministério Público Federal que apura as condutas de autoridades públicas na invasão à sede dos 3 poderes, em 8 de janeiro, por apoiadores de Jair Bolsonaro. Ao todo, operação cumpre cinco mandados; defesa de Ibaneis diz que busca será 'prova definitiva da inocência' dele;

Requerimento foi apresentado por grupo estratégico montado pelo MP para apurar atos golpistas; caberá à presidente do STF, Rosa Weber, analisar o pedido e decidir se abre ou não a investigação - ou se encaminha o pedido para outro ministro da corte. No pedido, PGR citou ataques às urnas, ao STF e ao Congresso.

Augusto Aras apresentou ação contra trecho do decreto publicado na semana passada. Indulto inclui perdão para crimes cometidos há mais de 30 anos; em 1992, 111 detentos foram mortos na invasão da PM para conter rebelião.

Fantástico entrevista Edvaldo Brito, responsável pela denúncia que levou à prisão do ex-ministro Milton Ribeiro e de pastores. Ele revela detalhes do esquema que vem sendo investigado pela PF.

Lewandowski quer que autoridades "empreendam as medidas necessárias" para que as crianças de 5 a 11 anos de idade sejam vacinadas