Objetivando apurar a prática de conduta vedada a agente público em ano eleitoral, consistente na execução de programa social Bolsa Renda, no município de Afonso Bezerra, região Central do estado, foi concebido o Procedimento Preparatório Eleitoral nº 074.2020.000116.
A medida surgiu através da Portaria nº 2020/0000178668, que tem cópia veiculada nesta terça-feira (02) através do Diário Oficial do Estado, ato formalizado pelo promotor eleitoral em exercício na 18ª Zona Eleitoral, com sede em Angicos, e hoje à frente da representação do Ministério Público do RN (MPRN) na comarca de Santana do Matos, Alysson Michel de Azevedo Dantas.
O fiscal da lei requisitou ao senhor prefeito de Afonso Bezerra, Francisco das Chagas Bertuleza, Chico Bertuleza, que encaminhe, no prazo de dez dias úteis, cópias de todos os atos e normas que autorizaram a execução do programa social denominado de Bolsa Renda, incluindo lei orçamentária; e, a Relação de todos os pagamentos efetuados com base em tal programa, com listagem dos beneficiários, contendo nome, CPF e endereço.
Igualmente, determinou a expedição de ofício ao titular da Promotoria de Justiça da comarca de Angicos, "remetendo cópia desta portaria, de recomendação e das postagens anexadas, a fim que adote as providências que entender cabíveis quanto à prática de possível ato de improbidade administrativa".
Blog Pauta Aberta.