Decisão de Procuradoria do distrito de Nova York é aplaudida por ativistas e trabalhadores do sexo. Vista de Manhattan, em Nova York, em foto de 2 de março de 2021
Mark Lennihan/Arquivo/AP Photo
Mais de 900 processos sobre prostituição e massagem sem licença — abertos desde a década de 1970 — e outros 5 mil relacionados ao estatuto anti-vadiagem foram encerrados por determinação do?procurador distrital de Manhattan. Cyrus Vance Jr. justificou a decisão de não mais criminalizar trabalhadores do sexo com uma simples constatação: processar criminalmente a prostituição não torna os nova-iorquinos mais seguros e ainda marginaliza os mais vulneráveis.
O que o procurador chamou de mudança de paradigma em relação à prostituição representa um avanço para o mais famoso distrito de Nova York e segue o exemplo de cidades como Filadélfia, Baltimore e San Francisco.
?“Eu me sinto alegre e ao mesmo tempo preocupada”, resumiu ao G1 a ativista trans Cecilia Gentili, fundadora da Transgender Equity Consulting. Argentina radicada nos EUA desde 2000, ela conhece a realidade de quem trabalha na rua e torna-se alvo preferencial da ação da polícia. Por isso, aplaude a iniciativa da Procuradoria de Manhattan:?
“É uma das mais importantes no sentido de interromper a penalização do trabalho sexual, mas não pode parar aí. A nossa meta é a descriminalização total, que envolva também as pessoas condenadas anteriormente por crimes de prostituição.”
?A medida anunciada por Vance não impede a prisão nas ruas pela polícia, nem isenta os clientes. Mas, com a eliminação dos processos, acabará por desestimular as batidas policiais contra trabalhadores do sexo. “Seria perda de tempo e gasto inútil de recursos de contribuintes”, atesta Gentili.
A Procuradoria levará adiante, contudo, todos os processos relacionados a quem promove prostituição, tráfico e exploração de pessoas. A descriminalização do trabalho sexual pode levar vítimas a denunciar crimes cometidos contra elas, embora Gentili acredite que o trauma coletivo ainda prevaleça como obstáculo em grande parte da comunidade.??
O avanço acompanha outra conquista importante para os transgêneros. Em fevereiro passado, o Legislativo de Nova York revogou uma lei, de 1976, que proibia a vadiagem com o propósito de prostituição. Na prática, tinha como alvo mulheres transexuais e negras.
Numa pesquisa realizada em 2015, 30% das mulheres trans negras revelaram que policiais partiam do princípio de que eram prostitutas. Com a decisão da Procuradoria de Manhattan, as cenas de delegacias repletas de pessoas presas por exercer esta atividade tendem a ficar no passado.?
