O Projeto de Lei nº 3.704/20 torna obrigatória a testagem para COVID-19 de professores e funcionários de escolas públicas e privadas antes da retomada das atividades escolares, durante a pandemia.
O texto, do deputado federal paraense Eduardo Costa (PTB), tramita na Câmara dos Deputados, diz nota da Agência Câmara de Notícias.
Conforme o texto, os resultados dos exames deverão estar disponíveis nas secretarias dos estabelecimentos de ensino para conhecimento das autoridades de fiscalização.
O Ministério da Saúde e as secretarias estaduais de Saúde e de Educação deverão regulamentar a medida, que correrá à conta de dotações orçamentárias próprias.