Regras do leilão do 5G são aprovadas pelo TCU

Depois de o ministro Aroldo Cedraz pedir vistas no processo de aprovação das regras do leilão da tecnologia 5G no Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU) atendeu ao pedido do governo e aprovou o edital, nesta quarta-feira (18). A solicitação do ministro adiaria o julgamento por dois meses. Assim, o plenário volta à matéria em oito dias.

O relator Raimundo Carrero teve sua proposta acompanhada pelos outros ministros do órgão, que anteciparam os votos. Caso o pedido de vistas de Cedraz fosse aprovado, o processo seria paralisado. Ele demandava que a área técnica tivesse um mês para avaliar as propostas e 15 dias extras para refazer o edital, depois submetendo-o ao julgamento em plenário mais uma vez.

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Já o ministro Bruno Dantas considerou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já pode publicar as regras do edital aprovadas pela maioria do TCU. Essa decisão era delineada por Carrero com os ministros do órgão, após receberam visita de Fábio Faria (PSD-RN), ministro das comunicações, que pedia a aprovação. Cedraz foi quem rompeu com o acordo ao pedir vista.

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, os outros ministros decidiram antecipar os votos como forma de constranger Aroldo Cedraz. O ministro chegou a reduzir o tempo total solicitado de dois para um mês e em seguida para duas semanas, mas a proposta vencedora foi de uma semana, do ministro Jorge Oliveira, ex-ministro da Secretaria-Geral de Governo do presidente Jair Bolsonaro.

O relatório oficial da área técnica é contra dois pontos: a construção da rede privativa para o governo federal e o programa de conectividade da Amazônia. Ambos custarão cerca de R$ 2,5 bilhões. O setor considera que os projetos vão atender a grupos pequenos, ferindo o preceito do interesse coletivo previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). A recomendação era que fossem retirados da lista.

Há ainda outros ajustes anunciados. Um deles diz respeito aos cálculos do preço das frequências 3,5 GHz, considerada a mais valiosa do 5G, e também 26 GHz. Carrero determinou, em sua proposta, que o preço das licenças de 26 GHz pudesse ser empregado em outro programa, o que pretende levar a conexão 5G às escolas do país. O valor previsto para o projeto sair do papel é de R$ 6,3 bilhões.

O edital prevê, em suas regras, o leilão de blocos em quatro faixas de frequências: 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. Em conjunto, essas frequências foram avaliadas em praticamente R$ 46 bilhões pela Anatel.

Agora que o TCU aprovou as regras do leilão, o ministro das comunicações comemorou o resultado. Ele disse, em entrevista à Folha que acreditava na aprovação e afirmou que o prazo solicitado não compromete a data do processo, previsto para acontecer entre o final de setembro e meados de outubro.

Ainda segundo o jornal, o relator Raimundo Carrero costurou um acordo antes do julgamento para manter os projetos, particularmente a rede privada. Pessoas que participaram das conversas afirmaram que seria um jeito de evitar o banimento ou restrições à presença da Huawei. A companhia chinesa é a maior fornecedora de equipamentos para rede 5G do mundo. É também um modo de agradar aos norte-americanos, que pressionaram o Palácio do Planalto por uma rede segura dedicada ao governo.

A rede 5G pode, segundo estudo da consultoria Omdia, fazer o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil crescer R$ 6,5 trilhões até 2030, principalmente por causa da conectividade das indústrias e do agronegócio.

Via: Folha de São Paulo

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