Informação foi divulgada após Defensoria Pública da União questionar exigências, consideras ilegais, para concessão de vistos humanitários a afegãos fugindo do Talibã. O Ministério das Relações Exteriores informou nesta sexta-feira (31) que as exigências adicionais para a entrada de afegãos no Brasil é dirigida apenas a pedidos formulados por entidades particulares e Organizações Não-Governamentais (ONGs) que patrocinam a vinda de grupos de estrangeiros ao país.
A medida seria uma etapa adicional de segurança, já que, segundo o Ministério das Relações Exteriores, muitos dos pedidos são genéricos e sem dados específicos dos estrangeiros que pedem refúgio.
As exigências adicionais foram alvo de críticas da Defensoria Pública da União (DPU), que as considerou ilegais.
Governo autoriza concessão de visto temporário para refugiados afegãos
Dentre os requisitos estão teste RT-PCR para a detecção de Covid-19 e a comprovação de que a pessoa terá hospedagem, alimentação, transporte e até plano de saúde e odontológico no Brasil, além de aulas de português.
Segundo o secretário de Comunicação e Cultura do Itamaraty, Leonardo Luís Fernandes, esse protocolo é aplicado apenas e pedidos amplos, que abrangem um grande número de estrangeiros e em que "não se possa verificar de pronto se os requisitos [da portaria interministerial] estão sendo cumpridos".
O Itamaraty, entretanto, não divulgou quais são essas entidades nem quantos pedidos foram enviados por elas.
Ainda de acordo com Fernandes, as exigências não são cumulativas, nem vinculantes, ou seja, a falta do cumprimento de alguma delas não necessariamente vai impedir que o estrangeiro consiga o visto temporário para moradia no país.
"[O protocolo] só é aplicado em situações específicas. Ele não impede ou atrasa o visto", disse o secretário. Ele disse ainda que vai enviar esclarecimentos à DPU sobre o protocolo.
Combatentes do Talibã patrulham as ruas em Cabul, capital do Afeganistão, em 19 de agosto de 2021
Rahmat Gul/AP
O Itamaraty informou que cerca de 400 pedidos de afegãos que querem entrar no Brasil são analisados pelo governo, e que 30 já foram concedidos. Mas não deu detalhes sobre a chegada dos estrangeiros "por questões de segurança".
Críticas da DPU
Segundo a DPU, nenhuma das exigências do Itamaraty está previstas na portaria interministerial nº 24, de 3 de setembro, que é assinada pelos ministros das Relações Exteriores, Carlos França, e da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. Ela prevê apenas quatro exigências para o pedido do visto temporário:
Documento de viagem válido;
Formulário de solicitação de visto preenchido;
Comprovante de meio de transporte de entrada no território brasileiro;
Atestado de antecedentes criminais expedido pelo Afeganistão (caso não seja possível, a portaria exige uma declaração de ausência de antecedentes criminais em qualquer país).
A extensão do visto humanitário para afegãos foi antecipada pelo blog da Julia Duailibi. A medida foi articulada pela ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), para socorrer juízas afegãs (há cerca de 270 no país).
Desde que voltou ao poder, em 15 de agosto, o Talibã está de novo restringido o papel da mulher na sociedade, proibindo-as nas universidades e até de praticar esportes.
Também há diversas denúncias de desrespeito aos direitos humanos e até execuções em praças públicas. O Talibã já proibiu músicas em locais públicos e o corte da barba de homens em barbearias.
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