O Senado pode avaliar o Projeto de Lei 4.098/2021 que regulamenta o regime híbrido de jornada de trabalho, informou a Agência Senado. O texto propõe que haja uma alternância entre o home office (trabalho em casa) e o trabalho presencial nas dependências da empresa e que isso conste no contrato de trabalho.
“O regime híbrido de jornada de trabalho apresenta várias vantagens, como um gerenciamento melhor, pelo funcionário, do seu horário de trabalho, mais qualidade de vida, maior mobilidade e menos tempo perdido em grandes congestionamentos de trânsito nos grandes centros urbanos”, justificou a senadora Maria Eliza (MDB-RO), idealizadora do PL.
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A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943 — Decreto Lei 5,452, de 1º de maio de 1943. Ainda de acordo com a Agência, “poderá ser efetuada a alteração de regime híbrido de trabalho para o trabalho de forma presencial, mas deve haver um consenso entre o funcionário e o empregador. O trabalhador deve assinar termo de responsabilidade para comprometer-se a seguir as instruções disponibilizadas pelo empregador.”
Além disso, “caso o funcionário não tenha os equipamentos nem condições para trabalhar de forma híbrida, o empregador poderá fornecer os equipamentos necessários além de pagar por serviços de internet que possibilite a realização do trabalho. O pagamento dos custos do trabalhador não deve se enquadrar em verba de natureza salarial.”
O texto também menciona que o uso de softwares, ferramentas digitais ou de internet fora das dependências da empresa e da jornada de trabalho do funcionário não fazem parte do tempo que o funcionário deve a empresa.
“Tendo em vista a falta de legislação e a escassa jurisprudência consolidada sobre o tema, é que se apresenta o presente projeto de lei que busca regulamentar as peculiaridades dessa modalidade de trabalho”, acrescentou a senadora.
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