Define medidas de flexibilização, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do município de Fernando Pedroza, região Central do estado, o Decreto nº 117/2021, assinado pela prefeita Sandra Jaqueline Jota Ribeiro.
A medida administrativa foi publicada quinta-feira (16) no Diário Oficial dos Municípios, editado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), onde seu inteiro teor está disponível.
O capítulo primeiro do ato do Poder Executivo destaca que o Decreto "reafirma a necessidade de observância às medidas sanitárias estabelecidas no Decreto Municipal nº 116, de 02 de dezembro de 2021, e seguintes, bem como nos protocolos sanitários geral e específicos vigentes, e amplia a retomada gradual das atividades socioeconômicas no âmbito do município de Fernando Pedroza".
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