O prazo para regularizar a situação eleitoral e conseguir participar do pleito municipal deste ano vai até o dia 8 de maio. As eleições vão definir os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 5,5 mil cidades. O primeiro turno serĂĄ realizado no dia 6 de outubro e o segundo, se houver, no dia 27 do mesmo mĂȘs.
Até a data-limite é possĂvel tirar o tĂtulo de eleitor, solicitar a transferĂȘncia de domicĂlio e atualizar dados cadastrais. Para aqueles que jĂĄ tĂȘm a biometria cadastrada no sistema da Justiça Eleitoral, a regularização pode ser feita pela internet, no portal online do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No entanto, o prazo para que os eleitores sem os dados biométricos cadastrados regularizem a situação de forma online acabou no Ășltimo dia 8. Sendo assim, estes precisam solicitar atendimento de forma presencial nos cartórios eleitorais.
Da mesma forma, a situação eleitoral pode ser consultada tanto virtual quanto presencialmente pelos cidadãos. Caso a inscrição eleitoral esteja cancelada, é necessĂĄrio solicitar a regularização para que o tĂtulo de eleitor fique disponĂvel para o exercĂcio do voto no pleito.
Tal situação de cancelamento se dĂĄ quando o eleitor deixa de cumprir regras relativas à qualificação e domicĂlio, deixa de comparecer a trĂȘs eleições sucessivas e não justifica a ausĂȘncia ou quita as multas. Ainda, de acordo com o Código Eleitoral, é possĂvel ter o tĂtulo cancelado em caso de alistamento fraudulento, mĂșltiplas inscrições eleitorais, perda de direitos polĂticos, ausĂȘncia à revisão do eleitorado ou falecimento.
Novo Noticias/ AgĂȘncia Estado