Os pequenos negócios que possuem débitos junto à Secretaria Estadual de Tributação (SET) têm mais uma chance de regularizar a situação e voltarem ao Simples Nacional, o sistema simplificado de arrecadação de impostos que assegura uma redução de até 40% na carga tributária.
Desde o dia 27 de dezembro, um lote contendo quase 700 empresas potiguares foi designado para desenquadramento do regime, cujo efeito passa a valer a partir deste mês.
No entanto, esses contribuintes ainda poderão reverter a exclusão e voltarem ao regime caso a dívida seja quitada antes do dia 31, uma segunda-feira, quando encerra o prazo geral de novas adesões ao Simples.
O pedido de adesão pode ser feito por meio do portal eletrônico do Simples Nacional, na página http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/Default.aspx.
Caso a solicitação seja aceita, valerá a partir de 1° de janeiro deste ano, em caráter retroativo esclarece informação da assessoria de imprensa da pasta, em Natal.
Para regularizar os débitos com o Estado, os empreendedores devem acessar o portal virtual www.set.rn.gov.br para quitar a dívida antes de solicitar o novo pedido de adesão.
Em caso de inclusão na Dívida Ativa do Governo do Estado, o empreendedor deve procurar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) pelo endereço remoto www.pge.rn.gov.br.