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Angicos: Publicada Lei Municipal que dispõe sobre a criação do programa

Por Rogerio Magno em 30/03/2022 às 18:11:11
Foi oficialmente criado na cidade de Angicos, região Central do RN, o programa governamental intitulado Alimento é Vida, que tem por objetivo a oferta de gêneros alimentícios no período conhecido popularmente como Semana Santa.

A Lei nº 1.238/2022 (foto), que trata da concepção do referido programa, assinada pelo prefeito Miguel Pinheiro Neto, é publicada no exemplar desta terça-feira (29) do Diário Oficial dos Municípios, editado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), onde todo o seu conteúdo pode ser visualizado.

A iniciativa é vinculada administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social e Ação Comunitária e a fiscalização e controle social do programa serão de competência do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Ainda conforme a redação da Lei, será dada prévia e ampla publicidade da relação de famílias beneficiárias do programa Alimento é Vida.

Fonte: Blog Pauta Aberta

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