É necessário apresentar a declaração de nascido vivo (DNV), emitida pela maternidade, além de documentos pessoais dos pais como RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento. Já o procedimento de reconhecimento de paternidade difere caso o filho seja maior ou menor de idade.
Sendo menor, o pai deve requerer o reconhecimento acompanhado da mãe, preencher um formulário e apresentar documentos pessoais, a certidão de nascimento e comprovante de residência. Com filho já adulto, o processo é o mesmo, mas a presença da mãe não é mais obrigatória.
Apenas na capital potiguar, foram 10.590 nascimentos e 643 pais ausentes no ano passado. De 1° de janeiro até 13 de maio de 2022, esse número já alcança 734 crianças sem o registro paterno. Essa quantidade é ligeiramente inferior ao mesmo período observado em 2021 (795) e 2020 (771). Renata comenta que os atendimentos para reconhecimento voluntário de paternidade têm aumentado. Em uma estimativa geral, diz que são 20 atendimentos por dia e seis ou sete são para esse fim. Quatro deles são casos de registros com pais ausentes.
A DPE/RN oferece serviços que podem auxiliar potiguares nesse processo de reconhecimento. Segundo a defensora Ana Beatriz Ximenes, o orgão pode atuar de duas formas: pela via extrajudicial e administrativa ou na via judicial. "Quando o pai voluntariamente resolve reconhecer o filho, agimos através de acordo. Se o filho for menor de idade, precisamos da concordância da mãe. Depois, os responsáveis podem levar o acordo em um cartório para que seja lavrado no registro da criança. Não havendo esse acordo, agimos na seara judicial".
Nos casos em que o filho requer o reconhecimento com discordância do pai, o caminho judicial envolve uma ação de investigação de paternidade. "Sendo menor de idade, a criança é representada pela mãe. Maiores de idade entram diretamente com a ação. No processo, um exame de DNA vai ser realizado mas o pai não é obrigado a fazer. Porém, existe uma presunção de que não realizando esse exame de DNA, e havendo provas nos autos, sejam fotos, conversas de WhatsApp ou testemunhas, esse tipo de documentação pode suprir o DNA e a paternidade biológica será reconhecida mesmo assim", explica.
Em uma análise empírica, a defensora pública comenta que a esmagadora maioria dos casos recebidos pela DPE/RN no âmbito cível são relacionados a questões familiares, sejam por ações de reconhecimento de paternidade ou guarda e alimentos. Para ter direito à pensão alimentícia, por exemplo, é preciso ter a presença paterna no registro de nascimento confirme dita o Código Civil.
"Esses laços de família implicam uma série de direitos e deveres entre eles, inclusive o direito aos alimentos que são recíprocos entre pais e filhos, por isso que é tão importante ter esse nome nos registros. Lembrando que a paternidade não é só biológica e pode ser também a paternidade socioafetiva, que precisa de reconhecimento na Justiça, e a paternidade civil, que seria aquela vinda da adoção", pontua.
Em regra, o reconhecimento da paternidade é irrevogável. As exceções são para casos em que há dolo, fraude ou engano. Se uma pessoa descobre que o filho registrado não é seu, ela deve cortar o vinculo e entrar com um ação que anule a paternidade. Caso continue mantendo o relacionamento com a criança, fica caracterizada a paternidade socioafetiva que não poderá ser revogada.
"Esse aumento de casos talvez se explique pelo enfraquecimento dos vínculos amorosos em relacionamentos com muita liquidez. As pessoas se juntam em união estável, casam e daqui a pouco se separam. O que acontece com o filho é diferente porque esse vínculo é eterno; existe ex-companheiro, mas não existe ex-filho", finaliza a defensora.
Ausência pode trazer problemas psicológicos
De acordo com a psicoterapeuta infantojuvenil Nadja Waleska, o pai tem um papel muito estruturante no núcleo familiar, principalmente quando essa família já vem de uma cultura com essa figura paterna mais presente. Aqueles que não tem essa presença buscam perceber como funciona a dinâmica de outras famílias. "Os pais que são mais presentes e colaborativos tendem a ficar nesse imaginário de "como seria se meu pai tivesse aqui?". Internamente, começamos a observar conflitos nesse sentido".
Sem essa figura paterna, existe uma tendência para que essas pessoas se tornem mais inseguras, emocionalmente desapegadas, e que se liguem a pessoas tóxicas, possivelmente em relacionamentos mais abusivos. "Claro que para cada uma dessas situações outros fatores também contribuem", adiciona Nadja, "mas geralmente é o que se percebe muito nesses comportamentos de crianças e adultos que vão crescendo sem esse apoio".
Um estudo, realizado nos Estados Unidos pela ONG National Fatherhood Initiative, descobriu que a ausência paterna pode gerar problemas econômicos e sociais, além de possivelmente prejudicar a saúde física e mental do individuo sem registro. "Tem pessoas que externam muito essa falta, principalmente dependendo da rede de apoio que ela tenha. Um avô, tio ou talvez até um irmão ou primo mais velho, podem fazer um pouco dessa figura paterna. Não cura a ferida emocional mas ameniza", explica.
Segundo Nadja, é importante que os familiares estejam muito atentos para os momentos em que essas crianças passam a sinalizar um trauma pela ausência do pai. A figura da psicóloga ou orientadora educacional pode ser uma alternativa para tratamento, ainda em casos em que a criança não consegue verbalizar esse sentimento para a própria família. De início, trabalha-se para que eles aceitam essa condição e passam a lidar com ela de uma forma mais saudável, no intuito de traçarem seu próprio caminho com maturidade.