Governo autoriza reajuste de tarifa nas linhas intermunicipais no RN

Sem reajuste desde dezembro de 2018, estudo realizado pela Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (FAPERN) concluiu que há uma defasagem de 50,42% no valor das tarifas dos transportes intermunicipais. Para chegar a esse resultado, foi considerado o custo de operação das empresas, que contou com aumento significativo em todos os itens desde 2018 – combustível (97,92%), pessoal (27,04%), valor dos veículos (50,01%), além da inflação acumulada no período (27,12%).

A pesquisa foi solicitada à FAPERN pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído para analisar a situação dos transportes após a alegação dos empresários sobre a insustentabilidade do valor atual das tarifas. Ao final dos trabalhos e com base nos estudos feitos, o GT teve o entendimento que o reajuste seria necessário para evitar um colapso do sistema de transporte intermunicipal e metropolitano. Assim, o reajuste que chegará para a população a partir de domingo (16) será de 8,74% nessas modalidades de transporte.

Empenhado em amenizar o efeito desse aumento para a população, o Governo do RN absorverá a maior parte desse impacto (15,74%) com a concessão de subsídios – isentando o ICMS para a compra de novos veículos para frotas intermunicipal e metropolitana, além de manter a desoneração do ICMS no Diesel.

Além disso, visando melhorar o serviço oferecido à população, a aquisição de novos veículos foi uma das condições impostas como contrapartida para a autorização do aumento das tarifas. As empresas Trampolim e Litorânea, por exemplo, já estão com 20 ônibus novos em circulação e mais 25 chegarão até julho, e a Guanabara já encomendou 20 carros novos, que também estarão nas ruas até julho. As demais empresas também se comprometeram a promover melhorias em sua frota e serviços.

Governo do RN adiou autorização para aumento das passagens desde 2020

Algumas medidas importantes adotadas pela Secretaria de Tributação e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) tiveram como objetivo reduzir o impacto do reajuste proposto pelo setor ao usuário. Considerando o período de crise de saúde e social que compreendeu a pandemia do novo Coronavírus, o Governo do RN garantiu a desoneração do ICMS do óleo diesel, colocando como condição a manutenção do valor das tarifas naquele ano. Iniciando com um desconto de 50% no ICMS do diesel em junho de 2020, e passando para um desconto de até 100% desde abril de 2021.

Em 2020, ao ser implantado, esse desconto no ICMS do combustível custou 2,1 milhões de reais até dezembro ao Governo. A partir de 2021, com a ampliação dessa desoneração para até 100%, o custo ao Governo do Estado passou a ser, em média, de 16 milhões por ano. Ou seja, desde sua implantação (segundo semestre de 2020) até dezembro de 2022, o Governo do RN arcou com aproximadamente R$ 35 milhões somente com a desoneração do ICMS do diesel para o setor no estado. Mantida essa média anual, chegará ao final deste ano com um total acumulado de quase R$ 50 milhões que repercute diretamente no custo final da planilha de operações e reduz o impacto que eventualmente seria repassado ao usuário final.

A medida vislumbra especialmente reduzir o impacto ao consumidor usuário desses serviços, e abrangem desde 2020 inclusive o sistema urbano de Natal. Ou seja, mesmo para o sistema de transporte da capital, que não é gerido pelo DER-RN, a desoneração do ICMS foi aplicada para colaborar com a redução de impacto ao consumidor. Com vistas a absorver parte do reajuste autorizado pelo DER aos sistemas Metropolitano (Não inclui Natal) e intermunicipal demandado pelas empresas, essa desoneração do ICMS do diesel foi renovada até o final deste ano.