Procedimento Administrativo: Peças ministeriais averiguam fatos em Angicos e Afonso Bezerra

O promotor de Justiça da comarca com sede na cidade de Angicos, bacharel Augusto Carlos Rocha de Lima (foto), fez uso do exemplar da última terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado do RN para veicular um total de três portarias que tratam da instauração de igual quantidade de procedimentos administrativos na instância da unidade ministerial.

A Portaria nº 5465406 deu origem ao Procedimento Administrativo nº 32.23.2012.0000081/2024-11, cuja finalidade é acompanhar a fiscalização da ocorrência de crimes de trânsito na cidade de Afonso Bezerra, especialmente envolvendo crianças e adolescentes; a Portaria nº 5465535 diz respeito ao Procedimento Administrativo nº 32.23.2012.0000083/2024-54, criado para acompanhar a eficiência da fiscalização da Vigilância Sanitária de Afonso Bezerra no que se refere ao Mercado Público da cidade;

E a Portaria nº 5473997 concebeu o Procedimento Administrativo nº 32.23.2012.0000091/2024-32, que tem por objetivo acompanhar a fiscalização da Prefeitura de Angicos em relação a uma suposta obra irregular na Rua Vereador José Alves, localizada no bairro Alto da Esperança, no perímetro urbano da cidade de Angicos.