Servidores de Mossoró aprovam greve geral contra projeto que muda estatuto do funcionalismo

Servidores da Prefeitura de Mossoró aprovaram nesta segunda-feira 19 um indicativo de greve geral com início previsto para o dia 26 de junho. A decisão ocorreu durante assembleia unificada de quatro sindicatos realizada no Teatro Lauro Monte Filho.

Também foi aprovada uma parada de advertência para esta terça-feira 20.

O funcionalismo decidiu pela greve em protesto contra um projeto de lei complementar enviado pelo prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) para a Câmara Municipal que altera o Estatuto dos Servidores. Segundo os profissionais, o projeto retira direitos. A matéria está em discussão pelos vereadores.

Entre outros pontos, o projeto de lei enviado por Allyson Bezerra reduz de seis para dois meses o tempo máximo para que servidores retirem licença remunerada por motivo de adoecimento em pessoa da família; limita a 25% a redução de jornada para servidores que tenham filhos com deficiência ou autismo; e dificulta a dispensa de servidores por motivo de atestado médico.

Outro ponto questionado é um artigo que trata da definição de regras para o adicional por tempo de serviço. Sindicatos entendem que o projeto abre brecha para que alguns servidores percam o dinheiro. A prefeitura entende que não. Também há discussão sobre a remuneração de servidores readaptados.

O prefeito Allyson Bezerra rebate as críticas citando que outros artigos ampliam direitos da categoria, como o aumento do tempo de licença-maternidade (de seis para sete meses).

Assembleia decide greve

Participaram da assembleia que decidiu greve representantes dos seguintes sindicatos: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), Sindicato dos Servidores da Saúde de Mossoró (Sindssam), Sindicato dos Guardas Municipais (Sindguardas) e Sindicato dos Agentes de Trânsito Municipais (Sindatran). Além dos dirigentes sindicais, cerca de 500 servidores participaram do protesto e decidiram pela greve.

A Prefeitura de Mossoró realizou coletiva de imprensa para esclarecer e reafirmar à sociedade que o Projeto de Lei Complementar nº 17/2023, enviado pela gestão para apreciação pela Câmara, não suprime direitos dos servidores do Município de Mossoró, interior do Rio Grande do Norte. A entrevista foi concedida pelo prefeito Allyson Bezerra, no Palácio da Resistência.

O chefe do Executivo municipal iniciou a entrevista reforçando que ontem 13 a gestão recebeu uma comitiva composta por servidores de diversas secretarias, em consonância com a premissa de diálogo que permeia o trabalho da Prefeitura. O encontro objetivou esclarecer a inexistência de prejuízos ao funcionalismo em virtude do projeto de lei.

Na coletiva de imprensa, o primeiro ponto esclarecido pelo prefeito Allyson Bezerra voltou-se ao direito de adicional de serviço. O gestor frisou que esse benefício está garantido. "O projeto prevê que o servidor estará resguardado pelo Plano de Carreira. E, caso não tenha o Plano de Carreira, estará contemplado com a continuidade do adicional de serviço. Jamais mandaríamos um projeto de lei retirando um direito como esse", disse.

Allyson Bezerra também rechaçou a informação de que não haveria previsão de licença superior a três dias em caso de adoecimento do servidor. "O art. 89 do Projeto de Lei nº 17/2023 prevê que será concedida ao servidor Licença por Incapacidade Temporária, a pedido ou de ofício, com base em inspeção da junta biopsicossocial oficial, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus, quando seu estado de saúde impossibilitar ou incapacitar para o exercício das atribuições do cargo", declarou.

O chefe do Executivo Municipal ainda acrescentou que, conforme o art. 90 do projeto de lei, há previsibilidade assegurada para licença-saúde com período superior a três dias. "O projeto de lei diz que o prazo pode ser superior a três dias. O artigo 90 menciona que "a concessão de Licença por Incapacidade Temporária por prazo superior a três dias no mês ou quinze dias no ano dependerá obrigatoriamente de inspeção realizada por junta biopsicossocial oficial"", completou.

O chefe do Executivo Municipal ainda acrescentou "O que estamos solicitando, é apenas que o servidor apresente atestado. E, se não puder ir à junta médica, terá a possibilidade de encaminhar a documentação. E, se estiver totalmente impossibilitado, a junta médica terá que ir até o servidor", ainda ressaltou o prefeito Allyson Bezerra, ao também anunciar que, conforme acordado com os servidores, publicará decreto detalhando como será implementada a licença-saúde., conforme o art. 90 do projeto de lei, há previsibilidade assegurada para licença-saúde com período superior a três dias. "O projeto de lei diz que o prazo pode ser superior a três dias. O artigo 90 menciona que "a concessão de Licença por Incapacidade Temporária por prazo superior a três dias no mês ou quinze dias no ano dependerá obrigatoriamente de inspeção realizada por junta biopsicossocial oficial"", completou.