Prefeitura de Fernando Pedroza desmente fake news sobre endividamento

A nota publicada apresenta dados orçamentários e financeiros da Prefeitura, até o mês de abril de 2023, quando indica que o município arrecadou em média, pouco mais de 2 milhões de reais ao mês e realizou despesas em 12,4 milhões, conseguindo pagar 4,9 milhões e empurrando despesas para o mês seguinte no total de 5 milhões de reais.

A nota traz alguns dados inverídicos a respeito da questão, quando, primeiramente, menciona que o Município de Fernando Pedroza empenhou despesas no valor de 12,4 milhões e pagou 4,9 milhões de reais, e isso ao dimensionar no Portal do gestor a unidade gestora erradamente. Explicamos.

Para definir que empenhou 12,4 milhões de despesas a unidade gestora escolhida pelo consulente do Portal da transparência foram as três unidades existentes no município, isto é, o Poder Executivo que é a Prefeitura, mais o Fundo Municipal de Saúde e mais o Fundo Municipal de Assistência Social.

Já para definir o montante pago até o mês de abril de 2023, o consulente relata o valor de R$ 4,9 milhões, que retrata o valor próximo pago pelo Poder Executivo, através da unidade gestora "Prefeitura", faltando elencar, da mesma forma que trouxe os números das receias, as despesas pagas pelas três unidades gestoras.

Somados os valores pagos pelas três unidades gestoras (que são a Prefeitura, o Fundo de Saúde e o Fundo de Assistência Social), até o mês de abril de 2023, a quantia paga não foi de 4,9 milhões, mais sim 7,5 milhões de reais. Temos uma diferença bem relevante nos dados publicados.

Veja esses dados das despesas pagas por unidade gestora.

Prefeitura pagou despesas até 30.04.2023 em

R$ 4.759.843,26

Prefeitura pagou despesas de restos a pagar, até 30.04.2023 em

R$ 141.839,22

Fundo de Saúde pagou despesas até 30.04.2023 em

R$ 2.110.692,75

Fundo de Assistência pagou despesas até 30.04.2023 em

R$ 534.669,93

Total pago até 30 de abril de 2023

R$ 7.547.045,16

Para ratificar os dados aqui apresentados sugerimos a consulta às mesmas tabelas anexadas na matéria veiculada, onde lá teremos a receita geral do município e a despesa geral paga pelo município, incluindo as três unidades gestoras.

A segunda questão que merece esclarecimento é quanto a despesa realizada. A despesa pública tem três estágios. O empenho, a liquidação e o pagamento. O empenho ocorre mesmo sem ter ocorrido a despesa. Explicamos. No mês de janeiro de cada ano a contabilidade já realiza o empenho de forma global ou estimativo, incluindo os gastos que ocorrerão em meses que ainda virão, e isso ocorre para despesas que são fixas, tal como folha de pagamento de servidores e despesas que são regidas por contratos que têm valores mensais fixos. A outra forma de empenho é o empenho estimativo, e isso para despesas que existirão mas que ainda não sabemos ao certo o valor do gasto, tais como previdência social, que varia em função do valor da folha salarial, do número de servidores, de licenças concedidas, de salário família pago, de licença gestante paga, etc, e mais as despesas que não têm seu valor fixo mas existem mensalmente, tais como combustíveis, energia, água, etc.

Então, no mês de janeiro de cada ano já são empenhadas despesas que temos a certeza de que existirão ao longo do ano, quando empenhadas de forma global ou estimativa, para meses a frente. Isto é, essas despesas ainda não são devidas quanto ao aspecto financeiro e a obrigação de pagar.

Como o empenho tem que ser antes da realização da despesa, apenas o antecipamos fazendo-o a frente da ocorrência da despesa, atendendo a legislação federal atinente a matéria assunto (Lei Nacional nº 4.320/1964).

Por esse motivo, jamais a despesa empenhada pode ser referência para definir se um ente público está ou não endividado.

Como dissemos, empenhamos a despesa mas ainda não devemos, pois ainda não chegou a data da obrigação do pagamento.

Dessa maneira a matéria publicada apresenta esse segundo erro, que facilmente seria corrigido ou evitado se ao identificar o valor da despesa, o consulente do Portal da transparência o fizesse através da despesa liquidada, ferramenta também existente no Portal da transparência do nosso município.

E o que é despesa liquidada? Como já dissemos, empenhamos a despesa no início do ano para vigorar por meses a frente. Mensalmente, chegada a data da prestação do serviço ou do fornecimento do produto, a Prefeitura faz a "liquidação" da despesa, quando está reconhecendo que o servidor, o prestador de serviços, ou o fornecedor realizou sua atividade laboral, ou prestou o serviço a qual foi contratado, ou forneceu o produto solicitado pelo município.

Havendo a liquidação, aí sim o ente público reconhece que recebeu o serviço ou o produto, e passa a dever ao servidor, ao prestador ou ao fornecedor, o valor daquela despesa naquele período.

Isto é, para saber se o município tem dívida a informação deveria partir da "despesa liquidada", e jamais da "despesa empenhada".

Quanto aos números da despesa liquidada até o mês de abril, nas três unidades orçamentárias (Prefeitura Municipal, Fundo de Saúde e Fundo Assistência), elas somaram R$ 7.919.763,44 (Sete milhões, novecentos e dezenove mil, setecentos e sessenta e três reais, e quarenta e quatro centavos), o que nos faz concluir que o Município de Fernando Pedroza/RN, ao final do mês de abril de 2023, diferentemente do quadro informado na matéria veiculada, tinha receitas de R$ 12.415.327,95 de reais e tinha despesas liquidadas, isto é despesas já pagas ou a pagar, no total de R$ 7.919.763,44, permitindo concluir que tínhamos saldo para o mês seguinte de R$ 4.495.561,51 de reais.

Veja a seguir o resumo da receita, da despesa empenhada, da despesa paga e da despesa a pagar.

Receita até 30.04.2023

R$ 12.415.327,95

Despesa liquidada até 30.04.2023

R$ 7.919.763,44

Despesa paga até 30.04.2023

R$ 7.547.045,16

Qual o valor da despesa a pagar já vencida?

R$ 372.718,28

Essa despesa a pagar é a diferença entre a despesa liquidada e a despesa paga. Veja que não falamos em despesa empenhada.

Já em relação ao saldo existente em 30 de abril de 2023, grande parte dele é de recursos vinculados, isto é, que tem destinação específica e que não pode ser aplicado em despesas cotidianas e rotineiras. Para a utilização dos saldos a gestão municipal necessita de licitações especificadas para que suas despesas sejam realizadas, liquidadas e pagas.

São estes os nossos esclarecimentos ao fato e esperamos ter deixado bem claro que, o Município de Fernando Pedroza/RN, nessa gestão e diferentemente de outras anteriores, tem controle total e solvência financeira quanto as obrigações municipais que já venceram e vencerão nesse ano de 2023.

Atenciosamente,

João Paulino

Assessor contábil