Assembleia Legislativa enviará relatório sobre atrasos de consignados ao MP

"Já tínhamos noção sobre a situação narrada, mas precisávamos ter informações oficiais. Agora, vamos fazer um relatório e encaminhar ao Ministério Público, para abertura de procedimento investigativo em relação à apropriação indébita", explicou o presidente da Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), ao falar sobre os esclarecimentos dados pelo secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, sobre o atraso no pagamento dos consignados. A reunião atendeu a convocação aprovada por sugestão do parlamentar.

Segundo Luiz Eduardo, foi sugerida a criação de um grupo de parlamentares para conversar diretamente com a Superintendência do Banco do Brasil para sugerir uma mudança de data para o pagamento dos consignados, do dia 20 para o dia 5, a fim de acabar com os atrasos recorrentes da quitação das parcelas, pela gestão estadual. E que a contratação dos consignados prejudica não apenas os servidores estaduais, mas o próprio Estado e a economia e geração de emprego e renda no RN.

"O empréstimo consignado é um serviço muito importante para os servidores públicos estaduais têm e, na hora em que o governo do Estado não paga ou atrasa o pagamento às instituições bancárias, e estas cessam os serviços, eles são altamente prejudicados. E também a própria economia potiguar, uma vez que esse recurso deixa de circular no comércio local, o Estado deixa de arrecadar e prejudica ainda a geração de emprego e renda no Estado", explicou o parlamentar.

Durante a reunião, Luiz Eduardo questionou os valores em atrasos com as instituições financeiras, além do Banco do Brasil e ouviu do secretário estadual que há uma dívida de R$ 96 milhões com o BMG, em vias de ser negociada para pagamento parcelado, o que ocorrerá no próximo dia 19 e de R$ 6 milhões com o Banco Industrial, também relativo a consignados. Já com relação ao Banco do Brasil, a venda da folha da conta única para a instituição quitou a totalidade do débito.

Ele disse que a negociação foi de R$ 383 milhões, por 86 meses de administração da folha. Desse valor, R$ 200 milhões ficou com o próprio banco para eliminar a dívida. Cerca de R$ 100 milhões serão pagos ao Estado no final do ano. O secretário garantiu o pagamento dos consignados, embora com poucos dias de atraso e aceitou a colaboração dos deputados estaduais para solicitar ao Banco do Brasil a extensão do prazo de pagamento por cerca de 10 dias.

"Desde junho, os pagamentos estão sendo feitos regularmente, mas o vencimento ocorre no dia 20 e estamos fazendo os repasses entre os dias 5 e 8 seguintes. Não é uma apropriação do Estado, não há recursos no dia 20, porém estamos fazendo com poucos dias de atraso. Mas, quando não faz pagamento o sistema do banco bloqueia a permissão para os consignados", explicou Cadu.

PLANOS GOVERNAMENTAIS

Questionado pela deputada estadual Terezinha Maia (PL) sobre quais os planos para evitar que novos problemas semelhantes se repitam no futuro, Cadu Xavier destacou a importância do programa de refinanciamento de débitos tributários, o Refis, em tramitação na Assembleia, e a inclusão do RN no Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), junto ao Governo Federal.

Ele disse ainda que a dívida pública contratada em operações de crédito hoje é pouco mais de R$ 160 milhões, referente ao contrato do Governo Cidadão. Já com relação aos fornecedores, o secretário disse que quando assumiu a pasta, em junho passado, era R$ 250 milhões de ordens bancárias geradas pelas Secretarias do Estado e não pagas. E que há atrasos com hospitais privados, precatórios, prefeituras e emendas parlamentares, mas que todos estão em negociação para pagamento.

"Esse é o nosso maior problema. A dívida que temos hoje e nos preocupa é essa com os fornecedores. Não conseguimos dimensionar porque ela é dinâmica. Não tem como valorar, mas não tenho como esconder que é hoje nosso principal problema. Temos problemas com fornecedores na Saúde, Segurança, Assistência social, e temos trabalhado para dar o mínimo de previsibilidade", disse Carlos Eduardo Xavier.