Após o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão contra servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) investigados por fraude nos exames para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o diretor-geral do órgão, Jonielson Pereira, informou nesta sexta-feira 22, em uma coletiva de imprensa, que os candidatos envolvidos no esquema terão suas habilitações cassadas administrativamente.
Jonielson explica que o Detran/RN sabe a quantidade de carteiras que foram emitidas por provas e, diante dessa operação, o órgão irá fixar um marco temporal para poder filtrar quem são as pessoas envolvidas, o que culminará na cassação administrativa dos documentos irregulares.
"Todas as pessoas que estão envolvidas, que se beneficiaram desse esquema, terão suas CNHs canceladas e terão que refazer toda a avaliação", disse o diretor.
Sobre o esquema criminoso
Durante a coletiva de imprensa, que aconteceu na Delegacia Geral da Polícia Civil (DEGEPOL), a delegada Karla Viviane explicou que os candidatos pagavam um valor estimado em cerca de R$ 5 mil reais para poder emitir a CNH através do esquema criminoso.
"Durante a investigação a gente fez alguns apanhados numéricos, a gente viu que, de fato, se eles atendessem um candidato de forma fraudulenta no mês, eles arrecadariam cerca de R$ 5 mil reais. Um candidato. Então provavelmente eram bem mais candidatos, então, imagina, podem chegar a aportes maiores semanais e mensais relacionados a esses valores ilícitos", explicou a delegada.
Conforme revelou a investigação, os candidatos faziam os exames teóricos em outros estados e somente o teste prático no Detran/RN. O indivíduo pagava aos despachantes ou aos atravessadores um determinado valor para garantir a aprovação no exame.
No dia da prova, os candidatos realizavam o teste com examinadores que faziam parte do esquema, sendo que muitos deles sequer entravam no veículo para a realização do exame.
"Muitos deles não entravam no veículo, iam lá, mas não adentravam no carro. E outros não conseguiam tirar o veículo do lugar, ou então estancavam o veículo com muita frequência, não conseguiam fazer a baliza, esbarravam", disse Karla.
A situação também prejudicou os candidatos que estavam no processo regular de emissão da CNH. Segundo a delegada, os envolvidos no esquema tiravam a vez de quem estava aguardando a realização da prova prática. "O pessoal removia o agendamento de outros candidatos que estavam agendados e incluíam os candidatos que estavam no esquema. Então as pessoas conseguiam fazer o teste no mesmo dia ou até no dia seguinte quando chegavam", detalha.
Operação Habilis
Jonielson Pereira conta que o Detran/RN tem sido parceiro da Polícia Civil desde 2019, contribuindo para as investigações envolvendo corrupção. O diretor explica que o órgão começou a analisar no sistema algumas inconsistências, a exemplo da grande quantidade de pessoas que vinham de outros estados só para se submeter à prova prática.
"E diante dessa constatação e também com as informações que chegaram ao Detran pela Polícia Civil, começamos a encaminhar os dados que foram analisados pela delegacia e que constatou essa prática. E aí foi deflagrada a investigação que culminou hoje com essa operação", relatou o diretor-geral.
De acordo com Karla Viviane, a operação vai continuar. No decorrer da apuração, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte contou com o apoio do Detran/RN, da Polícia Civil do Rio de Janeiro, através do Departamento-Geral de Combate à Corrupção, Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro (DGCOR-LD) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
"Foi encontrada uma quantia de R$ 30 mil reais na casa de um dos examinadores. Não é uma quantia que se tem, em espécie, dentro de uma residência, não é comum. Então, diante das investigações, há notícia que eles receberam valores para aprovar os candidatos, então é possível que essa quantia tenha origem ilícita. Mas aí a investigação, futuramente, vai comprovar se de fato é originário da corrupção, dessas fraudes", comunicou a delegada.
Os servidores apreendidos serão submetidos a uma medida cautelar. Conforme explica a delegada Karla Viviane, os agentes públicos ficarão impedidos de voltar à sua função e, consequentemente, cometer novamente os ilícitos.
A delegada acrescenta que as fraudes eram cometidas mesmo com um monitoramento constante durante as provas, que ocorriam em um ambiente fiscalizado por câmeras e outros dispositivos de segurança.
"Mesmo assim ainda se conseguia burlar essa proteção ao teste e as fraudes eram cometidas. A medida cautelar de afastamento de função pública visa cessar a prática criminosa", disse a delegada. "É uma medida mais efetiva, não cerceia a liberdade para o investigado e a gente consegue cessar essa prática criminosa que é, de fato, o objetivo da investigação", complementou.
Portal Agora RN