TRE retomará julgamento sobre vaga de Ubaldo na Assembleia Legislativa

O vice-presidente do TRE-RN, desembargador Expedito Ferreira, deve apresentar nesta semana seu voto na ação que pede a totalização dos votos de Anax Vale (União Brasil) para deputado estadual. Segundo a coluna Bastidores da Política Potiguar do AGORA RN desta terça-feira 7, o magistrado está com o caso desde 11 de outubro, quando pediu vista.

Na ação, o União Brasil defende que sejam validados os 16,8 mil votos obtidos por Anax. A relatora do caso, juíza Maria Neíze já deu parecer contra.

O Ministério Público entende, de acordo com o que está no processo, que o acórdão anterior do TRE que indeferiu o pedido de registro de candidatura de Anax Vale em 2022 já transitou em julgado em 6 de março deste ano, uma vez que, após o TSE ter mantido esse julgamento, o recurso extraordinário interposto não foi conhecido pelo STF. Torna-se esquisito para a sociedade que um processo já julgado pela Justiça Eleitoral, em setembro do ano passado, com decisão unânime do pleno, volte à discussão como se o autor da ação apostasse na mudança de ideia dos próprios membros da Corte.